Por Juliano Galisi, do Estadão
São Paulo, 02/04/2024 - A Comissão de Segurança Pública do Senado adiou a votação de um projeto de lei que endurece a pena de crimes cometidos durante a saída temporária dos detentos, a “saidinha”, para após a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a outra matéria já aprovada pelo Congresso Nacional em março, que restringe as regras para o benefício. O chefe do Executivo tem até o dia 11 de abril para tomar uma decisão.
A votação no colegiado estava prevista para esta terça-feira, 2. O pedido pelo postergamento foi feito pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e acatado pelo relator, Esperidião Amin (PP-SC), e pela autora da proposição, a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF). Amin apontou que caso haja veto parcial de Lula, o atual texto de Damares - que também atinge infratores em liberdade condicional ou em prisão domiciliar - precisaria passar por mudanças.
”Sou favorável (à proposta). Creio que aguardando uma manifestação do presidente da República, teremos um projeto mais hígido para ir à Comissão de Constituição e Justiça”, disse Amin. Vice-líder do governo, Jorge Kajuru (PSB-GO), se comprometeu a tentar saber a posição de Lula sobre o projeto já aprovado pelo Congresso. “Hoje mesmo entrarei em contato com o presidente Lula para que ele possa apresentar sua opinião”, afirmou.
Integrantes da bancada da bala afirmam que há votos necessários para o Congresso derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que restringe as “saidinhas” caso ele opte por seguir esse caminho. Damares ecoou esse posicionamento novamente nesta terça-feira, 2.
“Tenho muita esperança que ele (Lula) sancione, porque se ele não sancionar, a gente vai derrubar o veto, com certeza”, afirmou.
