Por Guilherme Pimenta
Brasília, 04/01/2022 - As principais empresas estatais brasileiras com ações negociadas em bolsa enfrentam litígios que totalizam, no mínimo, R$ 73 bilhões nos tribunais superiores brasileiros, de acordo com levantamento realizado pelo Broadcast com base em processos judiciais listados nos formulários de referência da Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.
A reportagem levou em consideração no levantamento tanto processos nos quais há recursos que afetem diretamente o mérito da causa pendentes de julgamento nos tribunais superiores quanto ações judiciais em que recursos possam impactar julgamentos ainda aguardados nas instâncias inferiores, que aguardam posição das cortes de Brasília.
Foram consultadas ações judiciais em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor total dos litígios pode ser ainda maior, já que há processos listados nos quais não é possível estimar o valor da causa em eventual derrota das empresas.
Os processos judiciais, por determinação de regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são classificados pelas companhias abertas na área de riscos nos formulários de referência como perda remota, possível ou provável.
Petrobras
Entre as três companhias analisadas pelo Broadcast, a Petrobras é a que mais tem processos relevantes para serem julgados nos tribunais superiores, de acordo com as informações que constam do formulário de referência da empresa protocolado na CVM, em 10 de dezembro.
As principais ações judiciais listadas pela petroleira no documento envolvem uma série de processos trabalhistas que discutem a política de remuneração da estatal, envolvendo a chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).
Sindicatos alegam que o programa de remuneração, que começou a ser instituído em 2007 e funciona como uma espécie de piso salarial para funcionários da companhia, reduziu e suprimiu direitos de trabalhadores da Petrobras.
No total, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), são sete mil ações individuais e 47 ações coletivas que tramitam na Justiça do Trabalho que questionam o tema.
Em julho deste ano, decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um alívio à Petrobras. O magistrado anulou um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa a pagar valores bilionários em adicionais e gratificações cobrados por sindicatos no Judiciário. A decisão ainda precisa passar pela análise do plenário do Supremo.
A Petrobras lista ao menos 11 processos relacionados ao tema em seu formulário de referência, movidos em diversas partes do País. Em eventual perda possível, a companhia cita que as ações poderiam custar R$ 54 bilhões para seus cofres.
A companhia também lista em seu formulário de referência processos que ainda aguardam decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em um deles, por exemplo, está um litígio avaliado em R$ 4,6 bilhões decorrente de uma ação movida no Rio de Janeiro por uma série de sindicatos, que questionam aportes realizados pela Petrobras em planos de previdência, posteriormente deficitários. Apesar do alto valor, a chance de perda neste processo, de acordo com a Petrobras, é remota.
Há na lista da estatal um processo avaliado em R$ 2,3 bilhões, no STJ, que discute o não recolhimento de CIDE, entre 2002 e 2003. No âmbito administrativo, a Petrobras já foi condenada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e agora aguarda uma análise de um recurso pelo STJ. A estatal classifica a perda deste processo como possível.
Eletrobras
Na versão mais atualizada do formulário de referência da Eletrobras, o processo de maior risco para estatal nos tribunais superiores encontra-se no Superior Tribunal de Justiça, que discute cláusulas contratuais de sua controlada, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), com o consórcio Xingó, formado pela Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), a Constran S.A. e a construtora Mendes Júnior, no âmbito de obras na Usina Hidrelétrica do Xingó.
A ação começou a ser julgada pelo STJ, com votos desfavoráveis à controlada da Eletrobras, mas foi suspensa após um pedido de vista. De acordo com a estatal, a chance de perda no caso é provável e a eventual derrota pode custar ao menos R$ 1,6 bilhões aos cofres da companhia.
Em novembro deste ano, a Eletrobras venceu uma causa bilionária no STJ, estimada em R$ 11,4 bilhões, referente a empréstimos compulsórios.
Na ocasião, por cinco votos a quatro, a 1ª Seção do Tribunal concluiu que os juros remuneratórios sobre os valores referentes a empréstimo compulsório sobre energia elétrica, que foram instituídos para a Eletrobras e não foram objeto de conversão de ações, deveriam incidir apenas até 2005.
Banco do Brasil
Formulário de referência do Banco do Brasil, de 17 de dezembro, aponta que a instituição financeira enfrenta processos em Brasília que ultrapassam R$ 4 bilhões.
Uma ação, em andamento no STJ, discute recolhimento de Contribuição Previdenciária Patronal sobre abonos pagos a funcionários.
Nas instâncias inferiores, o BB foi derrotado em primeiro grau e vencedor no segundo. A Fazenda, por sua vez, interpôs recurso ao Tribunal, que aguarda julgamento.
A perda neste processo, segundo a instituição financeira, é possível e pode custar R$ 2,6 bilhões ao banco.
Outro processo, que também aguarda julgamento no STJ, discute a regularidade de venda de dólares realizadas pelo Banco Central por intermédio do BB Banco de Investimento (BB-BI).
A perda é remota, segundo o banco, e os valores atualizados chegam a quase R$ 1,5 bilhões.
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