Por Guilherme Pimenta e Daniel Weterman
Brasília, 20/01/2022 - Em meio à alta da Bolsa e da crescente adesão de pessoas aos investimentos em renda variável, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, sofreu um corte de quase R$ 14 milhões em despesas discricionárias, que envolvem a manutenção das atividades, no Orçamento aprovado pelo Congresso e que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até amanhã. Com os cortes, essas despesas caíram mais da metade e ficaram em R$ 12 milhões.
O valor representa o menor orçamento discricionário em 13 anos, de acordo com o Siga Brasil, sistema mantido pelo Senado. Ex-diretores e ex-presidentes da CVM e associações de mercado ouvidas pelo Broadcast apontam que, com R$ 12 milhões, há riscos de paralisação no órgão. À reportagem, a CVM confirmou a redução e disse em nota que, caso o orçamento não seja recomposto, é de "se esperar que os trabalhos da autarquia sejam impactados de forma relevante" este ano.
O principal corte que preocupa o mercado foi o sofrido na área de supervisão do mercado de valores mobiliários, que perdeu R$ 5,1 milhões no orçamento que havia sido destinado quando o projeto chegou ao Congresso. Além disso, a verba direcionada para a administração das unidades da CVM, que hoje tem sua sede no Rio de Janeiro, mas conta com escritórios em São Paulo e em Brasília, teve redução de R$ 8 milhões em comparação ao projeto encaminhado pelo Executivo.
Ao aprovar o Orçamento, em dezembro, parlamentares entraram em conflito com o Ministério da Economia, que apontou a necessidade de recompor uma série de despesas sem entrar em acordo sobre quais ações sofreriam cortes. Um dos principais impasses foi no reajuste a policiais federais, solicitado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A insatisfação foi exposta pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (MDB-ES). "Cortamos 50% do Ministério da Economia, imagina, eles estão rindo para a gente", afirmou a senadora após uma reunião com técnicos da pasta durante a votação do Orçamento, em dezembro.
Além da CVM, todos os órgãos vinculados ao Ministério da Economia tiveram mais da metade das despesas discricionárias cortadas, com exceção do IBGE, que realiza o Censo. As demais instituições atingidas foram, por exemplo, a Receita Federal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a administração direta da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes.
"Isso tem como recompor depois, até porque o ministério da Economia é gigantesco para o tamanho da importância que ele tem para o Brasil", afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao falar sobre os cortes. Todos os anos, o governo pode propor o reforço em determinadas despesas para manter o funcionamento da máquina. Em alguns casos, dependendo do tamanho da suplementação, a verba precisa de aprovação no Congresso, com o cancelamento de outros gastos.
Histórico. Caso o orçamento seja aprovado com esses valores, esse será o menor gasto da CVM nas últimas décadas. Em 2018, por exemplo, o gasto discricionário da CVM era de R$ 27 milhões. Em 2019, R$ 25 milhões. Foram R$ 20 milhões em 2020, o mais baixo dos últimos anos, mas, em 2021, a verba cresceu e alcançou R$ 26 milhões, segundo dados da CVM.
Dados da autarquia também indicam que há 175 vagas não ocupadas no órgão, já que concursos não são realizados desde 2010. Nos últimos anos, o órgão recebeu servidores do BNDES e do BB para aumentar o quadro e mitigar os impactos.
"O recorrente contingenciamento de recursos na última década vem aumentando, progressiva e continuamente, os riscos operacionais dos macroprocessos de supervisão e fiscalização da CVM", assinalou o órgão em nota. "Ao mesmo tempo em que procura se preparar para tal cenário, a CVM tem registrado suas preocupações às instâncias competentes, na busca por soluções", completou a CVM.
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