Por Cynthia Decloedt
São Paulo, 29/09/2022 - Os fundos de private equity (PE) estrangeiros podem voltar a ter olhos para o Brasil a partir de mudanças que estão previstas em medida provisória editada pelo governo na semana passada. A MP elimina dúvidas sobre a isenção de ganho de capital dos Fundos de Investimento em Participação (FIP) que são constituídos para receber os recursos de estrangeiros que investem no Brasil por meio de private equity.
Por conta do uso indevido desses fundos por brasileiros para planejamento tributário, com foco na redução no pagamento de impostos, incluindo investigados da Lava Jato, a Receita Federal decidiu cobrar em 2018 de todos os FIPs, incluindo os constituídos pelos fundos de private equity. A cobrança foi ainda retroativa em quatro anos. Por conta disso, muitos fundos de private equity deixaram o Brasil e várias ações ainda correm na Justiça contra a decisão da Receita.
Agora a MP traz definição mais clara sobre as características dos FIPs isentos. O tema era um pleito da Abvcap (associação que representa o setor) havia quatro anos. A medida provisória também elimina a regra que exige que o FIP, para ser isento, tenha concentração máxima de 40% de um único cotista estrangeiro. Dessa forma, ao invés de internalizar os recursos de centenas de investidores estrangeiros em um FIP em nome de um único cotista, como é feito em todo o mundo, para ter a isenção é preciso fatia-lo em três. O problema é que essa estrutura causava interpretações dúbias pela própria Receita.
“A MP é um incentivo para o capital estrangeiro de longo prazo, que está investindo na economia real e na infraestrutura”, diz a sócia da prática de Fundos de investimentos e Asset Management do escritório Mattos Filho, Carolina Nomura. O estrangeiro já é liberado de IR nos investimentos feitos em ações em bolsa.
A sócia do tributário do Mattos Filho, Tatiana Penido, observou que houve muito questionamento sobre como é avaliado os 40%, causando incertezas para o mercado e os fundos. Ela lembra que inclusive elimina diferenças em relação ao que é praticado em outros países, onde esses investidores também colocam recursos. “Se a MP for convertida em lei, vai facilitar muito o investimento em companhias brasileiras que precisam de capital e abrir portas para o investimento em private equity”, acrescentou Penido.
Um gestor de um grande fundo estrangeiro de private equity acredita, entretanto, que esses eventos e especialmente a insegurança causada pela decisão discricionária da Receita Federal de cobrar o imposto mesmo havendo a isenção, podem dificultar a recomposição da confiança do estrangeiro.
“A nova regra é uma ótima notícia, mas não coloca uma pedra em cima do passado”, diz o gestor. Segundo ele, muitos fundos estrangeiros saíram do Brasil por conta disso, “porque não há previsibilidade no País, nem mesmo sobre o passado”. O mesmo gestor diz que os fundos de private equity continuam captando recursos dos estrangeiros, mas a um maior custo, porque o imposto está sendo recolhido. “Tira a atratividade do investimento”, conclui.
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