A Eletrobras, sua controlada Amazonas Energia e a BR Distribuidora assinaram nesta segunda-feira, 3, alguns acordos sobre a dívida que a Amazonas Geração e Transmissão possui com a distribuidora de combustíveis. Em Fato Relevante, a Eletrobras afirma que os instrumentos têm como objetivo deixar a privatização da Amazonas Energia mais atrativa, além de regularizar o fornecimento de gás para a Amazonas GT.
A Eletrobras lista cinco itens principais dos acordos fechados. O primeiro deles é a extinção de uma ação judicial que tramita na 2ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, movida pela Petrobras contra a Amazonas GT, no valor total de R$ 3,708 bilhões. O acordo prevê que a Amazonas Energia reconheça dívida de R$ 578,1 milhões, ou seja, uma redução de R$ 3,069 bilhões no valor pedido pela petroleira.
Foi celebrado um aditivo que prorroga o penhor de créditos por 60 dias, contados a partir de 31 de dezembro deste ano. Até esse penhor ser constituído, a Eletrobras dará garantia real composta por alguns recebíveis, além de garantia fidejussória.
Eletrobras e Petrobras fecharam também um novo Instrumento de Assunção de Dívida, com interveniência da Amazonas Energia, de R$ 2,758 bilhões, e outro de R$ 311 milhões com a BR Distribuidora. Esses contratos são referentes a outros fechados anteriormente pela Amazonas Energia, e terão eficácia em caso de sucesso no leilão de privatização da distribuidora. A garantia nesse caso é o penhor de recebíveis pela Eletrobras. A estatal afirma que a dívida deverá ser amortizada parcialmente com recursos próprios, originados de vendas de ativos de geração eólica e do acordo fechado com a Eletropaulo.
Por último, foi fechado um aditivo ao contrato de fornecimento de gás para a Usina Termelétrica Mauá 3 a partir de 1º de janeiro de 2019, com a constituição de caução e implementação de conta vinculada e de pagamento para garantir o pagamento por parte da Amazonas GT.
