Por Ernani Fagundes
São Paulo, 10/06/2021 - Com o Brasil atrasado entre os países emergentes na facilitação do acesso de estrangeiros aos investimentos locais, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) buscará impulso no projeto de lei do mercado de câmbio proposto pelo Banco Central para ingressar o País nesse grupo. Em mão dupla, o pleito é também simplificar negócios de aplicadores domésticos no exterior.
“Até o final deste ano há previsão de que seja aprovado o projeto de lei do câmbio e considerando os prazos para regulamentação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na Receita Federal, acredito que teremos isso pronto a partir do segundo semestre do próximo ano”, diz o presidente da Anbima, Carlos Ambrósio, em entrevista ao Broadcast .
Segundo a agenda, para facilitar o acesso ao mercado internacional pelo investidor local, a Anbima pleiteia redução da burocracia cambial com a simplificação de sistema de codificação das remessas internacionais; a desobrigação de retenção na fonte nas remessas ao exterior com o objetivo de cobrir perdas com investimentos em derivativos; ampliar os limites para investimento estrangeiro em fundos; possibilitar a compensação de impostos pagos com os tributos de fonte devidos pelos cotistas; ampliar os limites de investimento no exterior para seguradoras e fundos de previdência complementar e propor a regulamentação da figura do intermediador estrangeiro no Brasil.
A equiparação tributária também estava na agenda, mas a associação considera não ser este o momento adequado para tratar de assunto junto ao governo. “Esse é um assunto sensível nesse momento por causa da questão fiscal”, afirmou Ambrósio. No estudo, a Anbima propunha a harmonização tributária aos investidores locais no investimento em ativos locais ou no exterior.
Já entre as medidas para facilitar o investimento estrangeiro no Brasil, a Anbima propõe eliminar o conceito de “câmbio simbólico” para troca de portfólio entre ativos de renda fixa para renda variável, por exemplo, e vice-versa. “Isso não existe em lugar nenhum do mundo, só no Brasil”, comenta Ambrósio.
A Anbima também pede aos reguladores para remover da lista de obrigações a contratação de custodiante específico para o investidor estrangeiro, atribuindo caráter opcional, e estabelecendo regras mais claras de responsabilidades do intermediário local.
Ambrósio conta que atualmente, o investidor internacional precisa de três cadastros para aplicar no Brasil, um no BC, outro na CVM e ainda mais um, na Receita Federal. Para ajudar os estrangeiros, a Anbima propõe um cadastro unificado e sob responsabilidade do intermediário local.
Já na questão da representação fiscal, a associação pede o fim da diferenciação de regimes tributários para residentes em paraísos fiscais, pois a Receita Federal trabalha com tabelas diferentes para investidores internacionais, de acordo com o país de origem.
“São medidas mais claras para atualizar o arcabouço existente. Algumas iniciativas já estão lá no PL de câmbio para melhorar a burocracia e deixar o Brasil mais inserido globalmente, um fluxo mais fluido, que não existam barreiras para o capital”, argumentou Ambrósio.
Questionado sobre o atraso do Brasil em comparação com seus principais competidores, Ambrósio ressaltou que o principal problema é mesmo, o da “burocracia”.
O estudo produzido pela consultoria PwC para Anbima mostra, por exemplo, que países emergentes como Chile e México podem abrir e movimentar conta bancária em moedas estrangeiras e possuem fácil acesso ao mercado de capitais global nos Estados Unidos e Reino Unido. O estudo também mostrou que México e EUA possuem a possibilidade de compensação da carga tributária dos impostos diretos e indiretos sobre investimentos no exterior.
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