Por: Daniel Weterman
Brasília, 22/05/2019 - O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que o governo trabalha em um projeto de lei para permitir que pessoas físicas possam comprar debêntures de infraestrutura. Atualmente, somente pessoas jurídicas e fundos de investimentos podem adquirir esses ativos.
A proposta deve ser incluída em um projeto que também abordará novas regras para contratos de concessões no setor. "Queremos que seja retirada a recuperação judicial de concessões de infraestrutura, que geram insegurança jurídica", disse o secretário, afirmando que outros indicadores servirão como parâmetros antes de um processo de caducidade dos contratos.
Costa participa nesta quarta-feira, de um fórum da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em Brasília. O projeto de lei foi citado no rol de ações que o governo do presidente Jair Bolsonaro está projetando para aumentar a competitividade no País e a geração de empregos.
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