Agronegócios
27/04/2021 08:55

Orgânicos: lei estadual aprovada há três anos aguarda regulamentação, diz Apaer


São Paulo, 27/04/2021 - A lei que criou a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica em São Paulo ainda não foi regulamentada, após três anos da aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Nesse sentido, audiência pública foi realizada ontem na Casa, para cobrar a implementação da lei.

O presidente da Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer), Antônio Marchiori, informou em comunicado que "a demora na regulamentação da Lei dificulta a garantia de recursos do orçamento para financiar projetos com metas adequadas às inúmeras demandas existentes e atender as múltiplas funções da agricultura, como a gestão das águas nas propriedades rurais, por exemplo".

A Apaer considera que existem boas iniciativas para transição agroecológica e de produção orgânica no território paulista, mas de forma pontua, "muito inferior às necessidades que a população e os patrimônios naturais reclamam e necessitam".

Conforme a entidade, as mudanças esperadas pela sociedade na direção de uma nova agricultura e em uma escala proporcional às necessidades só ocorrerão se houver um serviço de extensão rural forte. "Somente desta forma as experiências de produção orgânica de base agroecológica deixarão de ser casos isolados e poderão beneficiar toda a população", concluiu.
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