Por Tânia Rabello
São Paulo, 10/03/2021 - O programa Pravaler, lançado nesta tarde pelo Ministério da Agricultura durante evento em parceira com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), vai contribuir para "impulsionar a regularização ambiental das propriedades rurais brasileiras", segundo a ministra Tereza Cristina. O projeto, cuja sigla faz referência ao PRA (Programa de Regularização Ambiental), previsto no Código Florestal, pretende estimular a recuperação de florestas desmatadas nas propriedades rurais de acordo com as regras da lei ambiental.
Com a iniciativa, a ministra disse no evento online que o governo pretende "avançar com a implementação do Código Florestal", inclusive desenvolvendo ferramentas para a análise e validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), preenchidos por mais de 6 milhões de proprietários rurais.
Diante das cobranças que o setor agropecuário recebe quanto à preservação ambiental, a ministra disse, ainda, em seu discurso de lançamento do Pravaler, que "consumidores tanto brasileiros quanto globais contam com o Pravaler".
Segundo o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, também no evento de lançamento, o Pravaler poderá lançar mão de técnicas de reflorestamento desenvolvidas no âmbito do Projeto Biomas - cujo evento de comemoração de dez anos e apresentação dos resultados ocorreu hoje de manhã. "O produtor poderá ter seu programa de regularização ambiental efetivado, atrelado a um programa de pagamento por serviços ambientais (PSA)", exemplifica. "Tudo com segurança jurídica."
"O projeto de reflorestamento (no âmbito do Pravaler) será entregue ao produtor rural com acompanhamento do sistema, contando com assistência técnica e gerencial de órgãos como o Senar e agências de desenvolvimento rurais estaduais", continua Ananias. "Será um processo participativo, com todos de acordo com as ações propostas."
"O que queremos, enfim, é aplicar o Pravaler para sair de um cenário como esse, de propriedades cheias de passivos ambientais, sem assistência técnica, que causa prejuízos econômicos e socioambientais, para uma propriedade que respeita o ambiente e se enquadra (em critérios de sustentabilidade)", continua Ananias. Para ele, reunindo todas essas propriedades legalizadas, o Brasil poderá ser "líder mundial em agricultura sustentável, que preserva sua vegetação nativa, cumpre o Código Florestal e associa sua produção a uma sustentabilidade comprovada mundialmente", concluiu Ananias.
Durante o evento está previsto também o lançamento da iniciativa piloto do projeto Pravaler no município de Boca do Acre (AM). Na ocasião, devem assinar um Acordo de Cooperação Técnica a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Instituto de Desenvolvimento Agropecuária do Estado do Amazonas (Idam) e a Prefeitura de Boca do Acre.
Contato: tania.rabello@estadao.com
