Por Sandra Manfrini e Tânia Rabello
Brasília, 20/04/2020 - A Receita Federal prorrogou até o último dia útil do mês de junho de 2020 o prazo para que municípios e o Distrito Federal encaminhem as informações sobre valor da terra nua ao fisco. As informações serão enviadas eletronicamente, por meio do Portal e-CAC, com utilização do certificado digital do ente federado. A Instrução Normativa que estende o prazo, que anualmente é o último dia útil de abril, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. As informações relativas ao ano de 2019 já puderam ser encaminhadas em junho e agora a Receita estende o mesmo prazo neste ano.
No dia 14 de abril, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) havia solicitado ao governo federal a prorrogação deste prazo, que vencia no dia 30 de abril. O valor da terra nua entra no cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), que os produtores rurais têm de pagar anualmente.
Conforme o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, disse, em meados de abril, com o distanciamento social, ocasionado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), produtores e sindicatos rurais não estão participando das reuniões nas prefeituras para o levantamento desses valores.
Assim, a CNA pedia a prorrogação do prazo, "pois a não participação efetiva dos sindicatos rurais nessas reuniões pode levar a supervalorização dos preços das terras, o que pode trazer insegurança jurídica e aumento da carga tributária para os produtores", disse, na ocasião.
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