Brasília, 1/8/2017 - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse há que pouco, ao chegar para almoço com a Frente Parlamentar de Agropecuária, que o presidente Michel Temer e os participantes irão discutir a questão da Medida Provisória, editada hoje pelo governo, que ficou conhecida como o Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
"O governo propôs aquilo que deveria ser a postura governamental. Este momento é o momento em que vamos tratar com o setor diretamente, mas nós temos a certeza de que estamos no rumo do que foi pactuado", disse.
Ao ser questionado se o governo estaria disposto a continuar a debater a medida e fazer algum acordo com o setor, Padilha disse que "sempre que o governo manda um texto ele não quer mudar", mas que as vezes pode haver alterações. "Não há interesse do governo em mudar texto. Ele manda texto e lá dentro do Congresso, que é onde a nação pulsa, aí as vezes há alguma modificação", afirmou.
Segundo apurou o Broadcast, os parlamentares da bancada não estão totalmente satisfeitos com conteúdo da medida. Um dos pontos que eles querem mudar, por exemplo, é em relação a entrada de 4% do total da divida. O setor quer apenas 1%.
O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), denominação dada a esse novo Refis, abrange dívidas no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os interessados poderão aderir ao parcelamento até o dia 29 de setembro deste ano. O parcelamento do PRR permite o pagamento de uma entrada de 4% do total da dívida, sem descontos, em até quatro parcelas iguais e sucessivas.
Na véspera da apreciação da denuncia, o presidente Michel Temer e seus ministros mais próximos fazem a ofensiva na bancada ruralista para tentar garantir os votos e o quórum da sessão de amanhã. A Frente Parlamentar pela Agropecuária reúne 209 deputados. (Carla Araújo e Felipe Frazão)
