Por Clarice Couto
São Paulo, 13/07/2022 - A Junta Orçamentária Executiva (JEO), órgão colegiado de assessoramento do presidente da República na condução da política fiscal, deve se reunir na próxima semana para discutir sobre o pedido do Ministério da Agricultura de suplementação de R$ 710 milhões em 2022 para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), informou o diretor do Departamento de Risco Rural do Ministério da Agricultura, Pedro Loyola. Atualmente, o programa tem garantidos R$ 990 milhões.
"Praticamente 80% dos recursos (dos R$ 990 milhões) do PSR já estão comprometidos e a previsão é de que terminem antes da primeira semana de agosto", disse Loyola à reportagem. De acordo com o diretor, a data da reunião da JEO ainda não foi definida, mas o Ministério da Agricultura foi informado sobre a previsão de que ocorra na próxima semana, antes da sexta-feira (22).
Esta será a primeira reunião da JEO para tratar de suplementação do orçamento do PSR em 2022. Dela, pode sair a informação sobre eventual disponibilidade de recursos passíveis de serem remanejados. Caso haja algum montante disponível, a JEO deve publicar sua decisão para que então um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) seja votado no Congresso e depois sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, explicou Loyola.
Caso o valor informado pela JEO seja inferior ao demandado pela Agricultura, a pasta deve continuar buscando recursos adicionais para se aproximar dos R$ 710 milhões solicitados. Em 2021, lembrou Loyola, a JEO fez mais de uma reunião para tratar de seguro rural. No fim do ano, a Agricultura acabou conseguindo crédito suplementar de R$ 257 milhões para o PSR. Em 2022, entretanto, o reforço precisa chegar mais cedo, para que produtores possam contratar o seguro antes do plantio, pontua ele.
Na semana passada, Loyola já havia alertado que seguradoras que operam seguro rural podem fechar seus sistemas, ou seja, parar de oferecer o produto aos produtores rurais, a partir de agosto, em um dos meses de maior contratação de apólices para proteção das lavouras de soja e milho que serão cultivadas de setembro em diante. Ele explicou que a maioria das seguradoras, ao ver que o recurso está chegando no fim, para de ofertar o seguro, por não ter certeza da subvenção. Uma outra apenas continua ofertando, como garantia ao crédito, com a observação em contrato de que se o governo não pagar parte de subvenção, caberá ao produtor pagar o valor total da apólice.
Pelos cálculos do Ministério da Agricultura, caso o orçamento para o PSR fique somente em R$ 990 milhões, a área segurada deve ser de aproximadamente 8,1 milhões de hectares, 42,2% menor que os 14,01 milhões de hectares protegidos com seguros no ano passado. Loyola estima que para garantir cobertura da mesma área segurada de 2021, seria preciso uma suplementação do PSR da ordem de R$ 550 milhões.
Em 2021, o orçamento do PSR chegou a R$ 1,1 bilhão, o que permitiu atender 121.220 produtores e envolveu um valor segurado de R$ 68 bilhões. Com os R$ 990 milhões previstos para 2022, a estimativa é de que 78,7 mil produtores sejam atendidos, 35,1% menos do que em 2021, e o valor segurado chegue a R$ 46 bilhões, recuo de 32%.
Com a suplementação de R$ 710 milhões e um orçamento total de R$ 1,7 bilhão para este ano, seria possível atender 135,5 mil produtores (11,8% mais do que no ano passado), cobrir uma área de 16,1 milhões de hectares (15% superior à de 2021) e contabilizar um valor segurado de R$ 88 bilhões (29,4% maior).
Contato: clarice.couto@estadao.com
