Por Lorenna Rodrigues e Amanda Pupo
Brasília, 07/10/2021 - O presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre precatórios, Diego Andrade (PSD-MG), concedeu vista coletiva ao relatório apresentado nesta quinta-feira (7) pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o que adiou a votação, que estava prevista para hoje. A votação foi marcada para dia 19 de outubro.
Na apresentação do relatório, Motta disse que as mudanças sugeridas por ele no relatório apresentado nesta quinta-feira resultarão em um montante de R$ 40 bilhões no ano que vem. No total, estão previstos R$ 89,1 bilhões em pagamentos de precatórios em 2022.
Ele ressaltou que o substitutivo respeita a lei do teto de gastos e abre espaço fiscal para outros investimentos.“ Não podemos politizar a emenda dos precatórios. O texto institui teto para precatórios a partir de 22, não vejo outra alternativa sem cumprir teto”, afirmou. “Precatórios são importantes, mas temos que equilibrar o orçamento".
Motta ressaltou que opções como o encontro de contas inscritas na dívida ativa e a possibilidade de receber o precatório à vista abrindo mão de 40% do seu valor foram colocadas para não gerar um estoque desse tipo de dívida.
Segundo o relator, o texto atende na integralidade o que os Estados, que são grandes credores da União, pediram. “Tiramos do texto proposta de parcelamento em dez anos, não concordamos com isso. Permitimos que débitos parcelados dos entes com a União também sejam incluídos no encontro de contas”, completou.
Ele acrescentou que pessoas físicas e jurídicas inscritas em Refis poderão usar precatórios para reduzir parcelas. Outra mudança é que a taxa Selic será utilizada como base para todas as operações feitas envolvendo precatórios.
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