Por Fábio Grellet
Rio, 11/08/2019 - O empresário Eike Batista deixou o presídio de Benfica, na zona norte do Rio, por volta das 21h45 de sábado (10), horas após conseguir um habeas corpus concedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. Segundo a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), Eike permaneceu cerca de 55 horas preso - ele havia sido detido na quinta-feira (8), investigado por manipulação do mercado de capitais e lavagem de dinheiro do esquema comandado pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB).
No sábado, seu advogado, Fernando Teixeira Martins, impetrou habeas corpus que foi analisado pela desembargadora federal Simone Schreiber, em atuação no plantão judicial.
A magistrada fundamentou sua decisão em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão havia sido decretada, dentre outros motivos, para impedir que o acusado combinasse estratégia com outros indiciados a respeito do teor dos depoimentos que ainda terão que prestar. Mas o STF entende que a medida restritiva da liberdade não pode ser usada para coagir os acusados.
“A decretação de prisão temporária com a finalidade exclusiva de compelir o investigado a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa, viola frontalmente a Constituição Federal”, escreveu Simone.
Como ela analisou o pedido em caráter de plantão, o mesmo habeas corpus será encaminhado na próxima segunda-feira (12) ao relator, e só então o mérito vai ser julgado.
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