Por Marlla Sabino
Brasília, 07/07/2020 - O Senado vota nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória 930, que trata de mudanças na tributação de investimentos feitos por instituições financeiras brasileiras no exterior. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada.
A proposta, torna possível aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial, o "hedge", usada para compensar prejuízos com a variação do dólar. A regra vale para sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior.
Pela MP, a variação cambial da parcela com hedge do investimento deverá ser computada na determinação do lucro real e na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CLSS).
O texto determina que a implementação do novo tratamento tributário será feita ao longo de dois anos, iniciando no exercício de 2021, na proporção de 50% e passando para 100% no exercício de 2022.
Pauta feminina
Na pauta, também está o projeto de lei que estabelece que condôminos, locatários e síndicos informem às autoridades os casos de violência doméstica e familiar contra mulher que tenha conhecimento. O texto também aumenta a pena do crime de omissão de socorro nesses casos.
Os senadores também devem analisar projeto de lei que dá prioridades a mulheres chefes de família no recebimento do auxílio emergencial em cota dupla, quando houver informações conflitantes a respeito da guarda das crianças e os pai também se declarar responsável pelos filhos.
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