Política
07/07/2020 18:58

Senado aprova projeto que dá prazo indeterminado para receitas médicas; texto vai à sanção


Por Marlla Sabino

Brasília, 07/07/2020 - O Senado aprovou nesta terça-feira (07) o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de receitas médicas e odontológicas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A medida, que vale para medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, segue para sanção presidencial.

O texto permite ainda que pacientes em grupos e faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pela covid-19, assim como pessoas com deficiência, poderão indicar, por meio de qualquer forma de declaração, terceiros para a retirada de seus medicamentos, desde que apresentem o receituário médico.

contato: marlla.sabino@estadao.com
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