Ibrademp: Medida Provisória de Liberdade Econômica melhora ambiente de negócios

São Paulo, 03 de maio de 2019--(DINO - 03 mai, 2019) - Daniel Kalansky, presidente do Ibrademp (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial) e sócio do escritório Loria e Kalansky Advogados, considera que a Medida Provisória de Liberdade Econômica assinada pelo presidente da República desburocratiza a economia do país e, por consequência, deve incentivar o ambiente de negócios.

"A MP não é voltada apenas para pequenas e médias empresas. A medida traz dispositivos de relevância para propiciar a segurança jurídica nas relações empresariais e estimular os investimentos por parte dos empresários", afirma.

Kalansky destaca os seguintes dispositivos que terão impacto no mercado de capitais e na economia brasileira:

Fundo de Investimento - Os fundos poderão estabelecer em seus regulamentos que a responsabilidade de cada investidor é limitada ao valor de suas cotas. "Antigamente, o investidor respondia por eventual patrimônio negativo do Fundo", observa.

Desconsideração da Personalidade Jurídica - "Muitos empresários tiveram atingidos os bens pessoais em razão de dívidas da empresa, fazendo com que deixassem de buscar empreender no Brasil. Agora, para desconsiderar a personalidade jurídica deverá estar comprovada a má-fé do empresário", declara.

Segurança Jurídica nos contratos empresariais - "Contratos empresariais acabavam sendo revisados pelo juiz, enquanto restava clara a pactuação de risco pelas partes envolvidas. Os contratos não poderão sofrer com a revisão do juiz, permitindo que as partes tenham segurança que o documento será cumprido", destaca.

Sociedade Limitada - "A sociedade limitada poderá ser formada por apenas um sócio, não precisando se socorrer mais a uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) que requeria capital mínimo", conclui Daniel Kalansky.


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