São Paulo--(
DINO - 27 nov, 2018) -
O Plenário do Senado aprovou nesse dia 8 de novembro de 2018 a Medida Provisória 843/2018, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para estimular investimento em pesquisa e desenvolvimentos de produtos e tecnologias por parte das montadoras de veículos no Brasil. O programa que tem vigência de 15 anos cria incentivos fiscais para montadoras que invistam em tecnologia no país. A renúncia fiscal pode passar de 2 bilhões de reais em 2019.
Esse novo regime foi pensado para modernizar a frota e atender exigências internacionais, que o antigo programa vigente criado pelo governo Dilma Rouseff, o InovarAuto, não atenderia.
Os principais pontos que as empresas devem seguir para ter o direito de usufruir dos benefícios do Rota 2030 são: investir pelo menos 5 bilhões em pesquisa no Brasil, melhorar 11% em eficiência energética até 2022, etiquetar todos os veículos para informar sobre consumo e itens de segurança e novos equipamentos serão obrigatórios até 2027 para reduzir acidentes e mortes. Empresas que descumprirem metas estão sujeitas a multas de até 20% da receita com vendas.
O Governo Temer, responsável por sancionar a lei, aceitou deduzir de parte do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os investimentos em desenvolvimento de tecnologias de segurança e eficiência energética. Segundo a receita Federal, a renúncia pode alcançar R$ 2,11 bilhões em 2019 e R$ 1,64 bilhão em 2020. O setor automotivo espera que com o novo regime os investimos alcancem 5 bilhões de reais entre 2019 e 2021. Michel Temer afirmou que investir na indústria automotiva é essencial para o desenvolvimento do Brasil e o projeto Rota 2030 é a chave para que a produção nacional atinja um novo padrão de qualidade.
A Gestiona é especialista e presta consultoria em leis como a Rota 2030, Lei do Bem e Lei da Informática, que visam o incentivo a pesquisa de tecnologia e inovação e trabalha para ser o braço direito de empresas que buscam se enquadrar nessas leis para disfrutar dos benefícios.
A Gestiona é uma empresa que tem como objetivo tornar seus clientes mais competitivos e sustentáveis por meio de metodologias e soluções exclusivas. Em 12 anos de existência, a empresa participou da criação e desenvolvimento de inúmeros novos produtos e processos tecnológicos e tornou-se um hub que integra pesquisadores, instituições de ciência e tecnologia, incubadores de startups, associações e órgãos públicos ligados à pesquisa, desenvolvimento e inovação ao setor privado.
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