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DINO - 23 nov, 2021) -
A Semana Jurídica 2021 do curso de direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) aconteceu
dentre os dias 20 e 24 de setembro ? e entre os seus palestrantes esteve o professor e jurista Marco Antonio Marques da Silva. Ele, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e docente titular de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), falou, no último dia do evento, sobre o mundo digital e a proteção de dados.
Segundo o que destacou Marques da Silva, é impossível falar do mundo digital e da proteção de dados sem fazer referências à sociedade da informação, ao ciberespaço e à democracia. Para o palestrante, esses temas, 'realmente, formam o tripé do que se chama, hoje, o mundo digital'.
'Nós estamos em uma mudança de paradigmas, uma mudança nunca vista anteriormente, com uma transformação, eu poderia dizer, diária, tendo em vista a quantidade de informações, de tecnologias que transitam pela rede de forma contínua e constante', acentuou
Marco Antonio Marques da Silva.
Para o professor, 'o ciberespaço e, consequentemente, o mundo digital, impõem desafios, em termos de proteção, não apenas por conta das complexidades ligadas ao fim das fronteiras, mas, também, pela revolução tecnológica'. Ele também alertou que é imprescindível analisar o direito de proteção de dados no país ? 'sobretudo na perspectiva constitucional, bem como a regulamentação desse direito a partir da edição da
Lei Geral de Proteção de Dados'.
O desembargador aposentado do TJ-SP ainda lembrou que o direito à proteção de dados está ligado tanto à privacidade quanto à intimidade e à dignidade das pessoas ? direitos esses que são estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988.
'Seja a Lei Geral de Proteção de Dados e, um pouco mais antigo, não tanto, o
Marco Civil da Internet ? na verdade, toda essa legislação infraconstitucional ? veio para cumprir a regra que a Constituição trouxe', frisou Marques da Silva. Segundo o nosso entendimento, acrescentou ele, 'já havia noções claras que asseguravam o direito à privacidade, à intimidade e à dignidade da pessoa humana e, em especial, o direito à proteção de dados que, no Brasil, era pouco trabalhado, para não dizer que não era trabalhado'. Agora, completou, 'começam a ter luzes sobre esse assunto, sobre essa importante conquista da sociedade brasileira'.
Marco Antonio
Marques da Silva é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) ? e tem mestrado e doutorado em Direito Processual Penal pela mesma instituição. Ele também é detentor do título de livre-docência pela PUC-SP e possui pós-doutorado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, instituição de Portugal. Além disso, é o Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Penal (Mestrado e Doutorado), do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC-SP.
Todas as considerações do professor, jurista e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a respeito do mundo digital e da proteção de dados, podem ser conferidas na
íntegra da transmissão do último dia da Semana Jurídica, feita no YouTube.
Website:
http://www.marcoantoniomarquesdasilva.com.br
