Brasília, DF--(
DINO - 21 ago, 2017) - Nos dias 24 e 25 de agosto, a Elo Consultoria realiza o seminário nacional Ordenador de Despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal - Conforme entendimentos dos Tribunais de Contas e dos órgãos superiores do Poder Judiciário, ministrado pelos advogados e professores de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Murilo Jacoby Fernandes."Os gestores precisam administrar o dinheiro público de maneira responsável etransparente de forma a conter os excessos nos gastos. Não se deve gerar despesa indiscriminadamente, principalmente, sem cobertura contratual e legal, ainda que o objetivo seja justificável", observa Murilo Jacoby, diante da importância do evento.Conforme Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, muitas ações têm sido implementadas para restabelecer o equilíbrio entre o que se arrecada e o que se gasta, por isso, a gestão das despesas públicas envolve não apenas ações sobre o montante quantitativo, mas, sobretudo, a adoção de mecanismos e instrumentos que lhe confiram eficiência, eficácia e economicidade no aspecto qualitativo. "Com esse propósito, a LRF exige de todos os envolvidos uma postura ética e responsável. Assim, esse Seminário, com conteúdo novo e atual, visa construir um instrumento de controle e acompanhamento que forneça informações consistentes ao ordenador de despesas", ressalta.Nos dois dias, serão tratados os seguintes temas: a) Ordenador de Despesas e Governança; b) Definição de matriz de responsabilidade de gestão e de controle - destravando a gestão pública; c) Responsabilidade do Gestor quando pratica ato com e sem parecer jurídico; d) A nova decisão do Supremo Tribunal Federal ? STF, que trata da gestão e responsabilidade do Prefeito e quando o Tribunal de Contas não pode julgar o ato;e) A nova súmula nº 256 do Tribunal de Contas da União ? TCU.Programação do eventoNo dia 24 de agosto, Jacoby Fernandes começará o seminário destacando a Função do ordenador de despesas e suas principais atribuições, além de explica sobre prestação de contas, e responsabilidade e defesa do ordenador de despesas. No mesmo dia, em seguida, Murilo Jacoby explicará sobre o ordenador de despesas e a gestão financeira dos contratos, como estimar preços de uma licitação, na contratação direta sem licitação, a ata de registro de preços, entre outros. No dia 25, Jacoby Fernandes abordará os temas: Despesa Pública, Empenho, Liquidação, Execução da Despesa, Declaração do ordenador de despesas, Geração de receita, etc.Seminário NacionalTema: O ordenador de despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal - Conforme entendimentos dos Tribunais de Contas e dos órgãos superiores do Poder JudiciárioData: 24 e 25 de agostoLocal: Espaço de Eventos do Metropolitan Flat - SHN Quadra 2 Bloco HMais informações: portal Elo Consultoria.
