São Paulo--(
DINO - 31 mar, 2021) - Editada em 1977, a Lei Anticorrupção Norte-Americana, a Foreing Corrupt Practices Act (FCPA), foi o primeiro estatuto legal a criminalizar a conduta de subornar ou corromper agentes públicos estrangeiros. Desde então, a norma vem penalizando tanto empresas quanto pessoas, americanas ou não. Para falar sobre o tema e o impacto da lei em 2020, o Licks Attorneys promoverá o webinar gratuito 'FCPA Review 2020 - Hot Cases', no dia 8 de abril, às 15h.
O evento online será conduzido por Alexandre Dalmasso, sócio da área de Compliance do escritório. O especialista irá apresentar os principais casos de violação da FCPA que englobam empresas de diversas áreas, como telecomunicações, varejo, indústria farmacêutica e mercado financeiro.
Um dos exemplos envolve as empresas dos brasileiros Joesley Batista e Wesley Batista. A J&F Investimentos e a JBS concordaram em pagar multa de US$ 27 milhões pela acusação de fraude na contabilidade da Pilgrim's Pride (empresa americana subsidiária do grupo). Os Batista também aceitaram pagar, cada um, multa civil de US$ 550 mil.
Outro caso a ser analisado pelo especialista é o do grupo Goldman Sachs. Sediada em Nova Iorque, a empresa concordou em pagar mais de US$ 1 bilhão para liquidar as acusações da Securities and Exchange Commission - SEC (equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira) de violação das disposições antissuborno, livros, registros e controles de contabilidade da FCPA.
'É importante salientar que a Foreing Corrupt Practices Act não distingue a posição e relevância do cargo da pessoa. Portanto, a violação pode ocorrer independentemente de ele ocupar um cargo significativo', explica Alexandre Dalmasso. ??O sócio do Licks Attorneys destaca que a FCPA foi e continua sendo um marco na luta contra a corrupção. 'A norma é tão relevante que chegou a influenciar a criação de uma lei anticorrupção brasileira, em 2013. Entretanto, muito ainda precisa ser feito no Brasil para que a mesma seja aplicada com mais eficiência', finaliza. ??O webinar 'FCPA Review 2020 - Hot Cases' será no dia 8 de abril, às 15h. Para inscrição e informações: encurtador.com.br/fhVY4.
Website:
http://encurtador.com.br/fhVY4
