CURITIBA, Brasil, 3 de setembro de 2019 /PRNewswire/ -- Todo
programa de estágio consiste em um tipo de processo pedagógico profissionalizante, sempre articulado às atividades acadêmicas, não constituindo vínculo empregatício. Não está regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, ou (CLT). A mais recente lei que rege os programas de estágio é de número 11.788, de 2008. Portanto, é necessário estar por dentro dessas normas.
O site
Vagas Estágio traz informações completas sobre Estágio, sua importância e benefícios.
Para começar: o que é o estágio?
De acordo com o artigo introdutório da lei acima citada, todo processo de estágio consiste em um programa pedagógico acadêmico, supervisionado e desenvolvido em ambientes laborais, ou seja, em empresas privadas ou públicas, cuja meta está no encaminhamento dos jovens para a vida de trabalho produtivo, sendo que a prática profissional se dá em paralelo com a formação acadêmica. Todo estágio pode ser exercido por estudantes que estejam cursando ensino superior; curso de educação profissional; que estejam no ensino médio; cursando educação especial ou os anos finais de ensino fundamental.
Sobre os requisitos do estágio, seguem as informações:
A - Todo estudante deverá estar matriculado e frequentando as atividades acadêmicas, seja em que nível for;
B - Todo estudante interessado deverá assinar o necessário Termo de Compromisso de Estágio entre o acadêmico, a empresa e a instituição de ensino, para que a vaga seja concedida;
C ? Será necessário haver plena compatibilidade entre as tarefas a serem desenvolvidas no programa de esta?gio e as atividades previstas no contrato assinado.
As pessoas que podem participar de programas de estágio precisam apresentar o seguinte perfil:
Todos os estudantes, geralmente a partir dos 16 anos, que estejam devidamente matriculados e com frequência escolar em dia, nas seguintes séries:
- Em instituição de ensino superior; em instituição de educação profissional; no ensino médio, de instituição de ensino pública ou privada; em instituição de educação especial e a partir do último ano de ensino fundamental, dentro de modalidade profissional para educação de jovens e de adultos.
Existem dois tipos oficiais de estágios: o tipo que constitui
estágio obrigatório, exigido no currículo pedagógico de um curso; e o
estágio não obrigatório, ou seja, é
facultativo, dependendo do interesse do estudante.
De acordo com a mesma lei, os programas de estágio estão divididos em dois regimes de carga horária:
- Em regime de quatro horas por dia, sendo 20 horas por semana. Este é o caso dos estudantes cursando educação especial e no ano final de ensino fundamental, na categoria EJA, ou educação de jovens e de adultos;
- Em regime de seis horas por dia, sendo de 30 horas por semana. Este é o caso dos estudantes cursando graduação superior; cursando educação profissional em nível médio e cursando o próprio ensino médio de modo regular.
Todo programa de estágio, por lei, sempre tem duração máxima de
dois anos, com exceção dos estagiários na categoria de pessoas com deficiência.
Todo programa de estágio que durar mais de um ano vai conceder férias aos estagiários, dentro da norma clássica, de 30 dias, conjugada às férias das atividades acadêmicas, em escola ou universidade. Programas de estágio com menos de um ano concedem tempo de recesso de menos dias. No caso de estágio remunerado com a bolsa-auxílio, todo recesso de férias sempre é remunerado.
Sobre a bolsa-auxílio, seguem as informações:
Uma empresa terá o dever, por lei, de pagar uma bolsa-auxílio, ou outro tipo de remuneração, somente em caso de programas de estágios não-obrigatórios.
Todas as instituições que prestam apoio ao programa de estágio, tal como definido em lei, tornam-se, legalmente, os agentes de integração. Deste modo, a missão das mesmas será:
- Fazer identificar as oportunidades de estágio; promover o ajuste para as condições de sua realização; desenvolver o necessário acompanhamento administrativo; fazer encaminhar as negociações de seguros que garantam os estagiários contra possíveis acidentes pessoais e efetuar o cadastro dos estudantes.
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