SÃO PAULO, 12 de junho de 2020 /PRNewswire/ -- A pandemia global de Coronavírus que completa três meses no Brasil e um semestre em alguns países do mundo, impôs uma séria mudança de paradigma entre os economistas, ao menos durante o período mais crítico. O ajuste fiscal, que vinha sendo a tônica desde o biênio recessivo (2015-16), o que contribuiu para aprovação da reforma da previdência e outras que ainda estão em processo de discussão, foi deixado de lado, dada urgência dos acontecimentos recentes. Em 2020, o governo federal foi liberado do cumprimento da meta de resultado fiscal, tendo em vista a necessidade de criação de mecanismos de proteção da renda das famílias, além da sustentação da folha de pagamento das empresas, com intuito de evitar desemprego em massa.

Em abril, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 94,3 bilhões, sendo que o governo central, os governos regionais e as empresas estatais, tiveram déficits respectivos de R$ 92,2 bilhões, R$ 1,9 bilhão e R$ 195 milhões; com isso, registrou-se o pior resultado para um mês na série histórica do Banco Central incida em 2001.

O Congresso autorizou o governo a abrir crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões neste ano para pagar gastos correntes, como salários de servidores e benefícios previdenciários. Além disto, com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/20, em 21 de maio, os parlamentares permitiram o descumprimento da chamada "regra de ouro", que proíbe que a União se endivide para financiar esse tipo de despesa. Antes desta aprovação, caso o governo desrespeitasse o dispositivo, previsto na Constituição, sem autorização do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade. A deterioração fiscal recente, na contramão da trajetória de consolidação observada até 2019, faz com que boa parte dos analistas, inclusive o próprio Governo Federal estime para o ano um déficit primário nunca antes observado. A Instituição Fiscal Independente, por exemplo, órgão ligado ao Senado Federal, projeta déficit primário de 9,6% do PIB em 2020, em torno de R$ 710 bilhões; deve-se levar e consideração, todavia, que a projeção do órgão para o PIB é de um recuo de 5,2%.

Assim, a Lafis destaca que o cenário para 2020, bem como para todo o horizonte projetado nos seus relatórios (2020-24), é de manutenção da deterioração fiscal, com resultados menos negativos a partir de 2021, quando as condições devem se normalizar.

Marcos Henrique
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FONTE Lafis