BOCA RATON, Flórida, 26 de agosto de 2020 /PRNewswire-HISPANIC PR WIRE/ -- No dia 28 de julho de 2020, a South Spanish Trail LLC (SST), uma incorporadora com sede em
Delray Beach, protocolou junto à Seção Judiciária do
Condado de Palm Beach uma petição inicial modificada na sua ação judicial de
US$ 250 milhões contra a Globenet Cabos Submarinos America, Inc. (Globenet), proprietária do sistema de cabos submarinos de fibra óptica GlobeNet (também conhecido como Atlantica-1) que se estende de
Boca Raton à América do Sul, contra a Caribbean Crossings Ltd. Inc. (Caribbean Crossings), que opera o sistema de cabos BICS, que se estende de
Boca Raton, Flórida, às
Bahamas, e contra vários réus não identificados e descritos como Desconhecidos 1 a 100 ("Desconhecidos") que celebraram acordos para utilizar os sistemas de cabo.
A ação judicial pleiteia indenização e medida cautelar, inclusive a retirada de condutores e cabos de fibra óptica tanto da Globenet quanto da CC que cruzam a propriedade da SST, além de reivindicações relacionadas a violação de propriedade, ação de reintegração de posse, enriquecimento ilícito, medida cautelar, ação declaratória, e rescisão.
A ação judicial se originou da instalação dos sistemas de cabo Globenet e BICS de forma clandestina na propriedade da SST sem o consentimento da SST. A SST está também movendo ação contra os clientes da Globenet e da CC, as pessoas desconhecidas ("Desconhecidos") que celebraram acordos com a Globenet e a CC para usar várias partes dos sistemas que cruzam a propriedade da SST.
A ação judicial pleiteia a retirada imediata dos sistemas Globenet e BICS da propriedade da SST, indenização de mais de
US$ 250 milhões, rescisão de todos os contratos com os Desconhecidos, com a Globenet e a CC que autorizam o uso da propriedade da SST, e liminares para impedir a violação de propriedade e a utilização e ocupação ilícitas da propriedade da SST.
No dia 7 de agosto de 2020, o juiz
James Nutt emitiu uma ordem para compelir a Globenet a apresentar seus contratos com todos os Desconhecidos para uso dos vários condutores e cabos da Globenet na propriedade da SST, com proteções para qualquer possível segredo comercial da Globenet.
A SST vai designar os clientes da Globenet como réus na ação judicial quando os contratos forem apresentados. Entre outras medidas solicitadas, a SST pede que o tribunal estabeleça um fundo fiduciário relativo à parte das receitas da Globenet e da Caribbean Crossings à qual a SST tem direito por ser dona da propriedade, e/ou que exija que as receitas que estão sendo geradas pelos sistemas de cabo sejam depositadas em juízo até que a ação seja solucionada, como medida de proteção para a SST.
A South Spanish Trail LLC é uma incorporadora com sede em
Delray Beach, Flórida, e é especializada em maximizar o valor de imóveis à beira-mar em
Boca Raton, Flórida.
O escritório de advocacia Tobin & Reyes, P.A. de
Boca Raton, Flórida, representa a South Spanish Trail LLC. A Globenet é representada pela Greenberg Traurig, LLP, e a Caribbean Crossings é representada pela
Holland & Knight LLP.
Para obter mais informações, favor contatar o advogado
Ricardo Reyes da Tobin & Reyes, P.A. em:
sst.litigation@tobinreyes.com.
O processo em questão é South Spanish Trail LLC v. Globenet Cabos Submarinos America Inc. et al., número 50-2020-CA-002024, na 15
a Vara Cível da Flórida.
FONTE South Spanish Trail LLC
