Equador mantém total inadimplência de sua dívida de USD 412 milhões com a Perenco 

LONDRES, 1 de agosto de 2022 /PRNewswire/ -- Hoje, a Perenco obteve êxito em congelar todas as contas bancárias em Luxemburgo utilizadas pela República do Equador para efetuar pagamentos de juros sobre seus títulos soberanos de 2030, 2035 e 2040, elevando a possibilidade de o país inadimplir seus pagamentos de juros sobre títulos e suas obrigações com detentores de títulos e credores.  

A ação da Perenco decorre do não pagamento pelo Equador de uma dívida de USD 412 milhões, o valor revisado concedido à Perenco em maio de 2021 pelo Comitê do Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos ("ICSID") após as tentativas sem êxito do Equador de anular a sentença arbitral final de setembro de 2019.

Apesar do compromisso solene e por escrito do Equador assumido por seu Ministro das Finanças de pagar o prêmio voluntariamente, incondicionalmente e na íntegra, no prazo de 60 dias da decisão do Comitê do ICSID sobre a anulação  (ou seja, 27 de julho de 2021), até o momento, mais de um ano depois, a Perenco ainda não recebeu um único dólar do Equador.  

A Perenco mantém a esperança de que o governo do Equador finalmente honre suas obrigações internacionais, demonstre seu compromisso com o Estado de Direito e cumpra suas promessas aos investidores estrangeiros, cumprindo prontamente o Prêmio o mais rápido possível. 

O congelamento de contas bancárias em Luxemburgo a partir das quais são efetuados os pagamentos de juros sobre títulos do Equador serve para destacar os riscos que a comunidade internacional de investimentos enfrenta em qualquer negociação com o Equador e vê o país colocar em risco sua própria credibilidade. A menos e até que o Equador cumpra suas obrigações sob a Convenção de Washington e seu compromisso expresso de pagar a Perenco integralmente, a Perenco não tem outra escolha senão tomar medidas para fazer valer seus direitos de pagamento contra o Equador em Luxemburgo e em outras jurisdições.

Histórico 

A longa disputa da Perenco contra a República do Equador decorre da imposição da Lei 42 pelo Equador, que aumentou unilateral e ilegalmente a participação do Estado nos contratos de participação da Perenco nos Blocos 7 e 21.  Em setembro de 2019, a Perenco garantiu uma sentença final com um Tribunal do ICSID concedendo-lhe uma indenização de USD 448 milhões em sua reivindicação do valor principal, acrescido de juros pós-sentença e cerca de 80% de seus custos.

Em 28 de maio de 2021, um comitê do ICSID rejeitou de forma abrangente as tentativas do Equador de anular o prêmio final em sua totalidade.  Em vez disso, o Comitê do ICSID reduziu o valor total do prêmio devido à Perenco para USD 412 milhões em sua reivindicação do valor principal, acrescido dos juros e custos pós-sentença e deferiu o restante da sentença. 

Sobre a Perenco 

A Perenco é uma fabricante independente de hidrocarbonetos. Fundado em 1992, o grupo está envolvido em todo o ciclo de vida de projetos, desde a exploração ao descomissionamento.  Sua força reside na engenhosidade e versatilidade dos seus 6.800 colaboradores, que permitem ao Grupo desenvolver um negócio totalmente sustentável, otimizado e integrado.  Ao aprimorar e desenvolver recursos locais, a Perenco apoia o crescimento econômico e o desenvolvimento humano em cada um dos 15 países parceiros onde atua. 

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FONTE Perenco