Uma audiência para confirmar o pedido de falência nos termos do Capítulo 11 do Código de Falências pode afetar seus direitos.

Audiência de Confirmação de 9 de agosto de 2021.

NOVA YORK, 17 de junho de 2021 /PRNewswire/ -- A declaração abaixo foi publicada pela Prime Clerk* em relação à falência da Purdue Pharma L.P.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO?
Em 3 de junho de 2021, como parte do processo de falência da Purdue Pharma L.P., o Tribunal de Falências dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova York emitiu uma decisão chamada "Ordem de Declaração de Divulgação" que:

(a)  autorizou a Purdue Pharma L.P. e seus devedores afiliados e devedores com permanência na gestão (da empresa) a aceitar o Quinto Aditamento do Plano Conjunto de Reorganização nos Termos do Capítulo 11 da Purdue Pharma L.P. e seus Devedores Afiliados, incluindo (a) isenção de quaisquer reclamações reais ou potenciais contra membros da família Sackle e outras pessoas e entidades relacionadas, relacionadas à Purdue Pharma L.P. e seus devedores afiliados (incluindo opioides com prescrição da Purdue, como OxyContin, ou outros opioides com prescrição fabricados ou vendidos pela Purdue); e (b) uma liminar que exige que determinadas reclamações contra as partes isentas sejam aceitas apenas contra os trusts estabelecidos no plano;

(b)  aprovou a Declaração de Divulgação do Quinto Aditamento do Plano Conjunto nos Termos do Capítulo 11 para a Purdue Pharma L.P. e seus Devedores Afiliados como contendo "informações adequadas" de acordo com a seção 1125 do Código de Falência;

(c)  aprovou os materiais e documentos a serem incluídos em petições; e

(d)  aprovou os procedimentos para peticionar, receber e tabular votos sobre o plano e para fazer objeções ao plano.

O Tribunal analisará a confirmação do plano durante a Audiência de Confirmação.

QUANDO É A AUDIÊNCIA?
A Audiência de Confirmação será realizada em 9 de agosto de 2021, às 10:00, horário da Costa Leste dos Estados Unidos e Canadá, diante do Juiz Robert D. Drain, no Tribunal de Falências dos Estados Unidos do Distrito Sul de Nova York, localizado em 300 Quarropas Street, White Plains, Nova York 10601-4140. A audiência será realizada por meio de videoconferência de Zoom para aqueles que participarão da Audiência de Confirmação¹ se a Ordem Geral M-543 ainda estiver em vigor ou exceto quando determinado em contrário pelo Tribunal de Falências. 

A Audiência de Confirmação pode ser prorrogada e remarcada pelo Tribunal ou pelos Devedores sem aviso prévio por meio de agendamento apresentado ao Tribunal, e/ou por uma Notificação de Adiamento protocolada junto ao Tribunal e entregue a todas as partes que tenham direito a aviso prévio.

QUAIS SÃO AS SUAS OPÇÕES?
Votar no plano: Seu voto deve ser enviado para que seja recebido até 14 de julho de 2021, às 16:00, na hora da Costa Leste dos Estados Unidos e Canadá. Instruções detalhadas sobre como votar estão disponíveis em PurduePharmaClaims.com ou por telefone (844) 217-0912 (chamada gratuita) ou (347) 859-8093 (internacional). O não cumprimento das instruções poderá desqualificar o seu voto.

Objeção ao plano: qualquer objeção deve ser enviada para que seja recebida até 19 de julho de 2021, às 16:00, na hora da Costa Leste dos Estados Unidos e Canadá. Instruções detalhadas sobre como votar estão disponíveis em PurduePharmaClaims.com ou por telefone (844) 217-0912 (chamada gratuita) ou (347) 859-8093 (internacional).

Solicitação de Autorização: Se acredita que tem uma reclamação contra a Purdue Pharma L.P. que não tem direito a votar no momento, mas que você acredita ter direito a voto, é possível solicitar a concessão de autorização para fins de voto. Para isso, é preciso protocolar uma petição junto ao Tribunal até 19 de julho de 2021, às 16:00, na hora da Costa Leste dos Estados Unidos e Canadá. Instruções detalhadas sobre como apresentar uma solicitação de autorização estão disponíveis em PurduePharmaClaims.com ou por telefone (844) 217-0912 (chamada gratuita) ou (347) 859-8093 (internacional).

Se o plano for confirmado, qualquer pessoa com uma reclamação real ou potencial contra a Purdue Pharma L.P. ou qualquer um de seus devedores afiliados, ou com uma reclamação real ou potencial contra membros da família Sackler, e outras pessoas e entidades relacionadas, relativa à Purdue Pharma L.P. e seus devedores afiliados (incluindo opioides com prescrição da Purdue, como OxyContin, ou outros opioides com prescrição fabricados ou vendidos pela Purdue), será vinculada aos termos do plano, incluindo as isenções e liminares contidas nesse documento.

Este é apenas um resumo . Para mais informações:

• Ligue para: (844) 217-0912 (chamada gratuita) ou (347) 859-8093 (internacional)
• Acesse: PurduePharmaClaims.com
• Escreva para: Purdue Pharma Ballot Processing, c/o Prime Clerk LLC, One Grand Central Place, 60 East 42^nd Street, Suite 1440, New York, NY 10165
• Envie um e-mail para: purduepharmainfo@primeclerk.com

Informamos que a Prime Clerk LLC está autorizada a responder perguntas e fornecer cópias adicionais de materiais, mas não poderá informar se você deve votar por aceitar ou rejeitar o plano ou fornecer qualquer aconselhamento jurídico.

¹        Partes ou membros do público que desejam participar da Audiência de Confirmação devem consultar no calendário do Tribunal o dia da Audiência de Confirmação em https://www.nysb.uscourts.gov/calendars/rdd.html para obter informações sobre como ser adicionado como participante.  Membros do público que desejam ouvir, mas não participar, na Audiência de Confirmação de forma gratuita podem fazê-lo por telefone por meio de um número a ser fornecido no website dos Devedores do caso: PurduePharmaClaims.com.

 

 

FONTE *Prime Clerk the Court-Appointed Claims and Noticing Agent