Por Elizabeth Lopes
São Paulo, 17/02/2020 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira da semana passada, 12, o Projeto de Lei 218/2018, que agrega à Lei das Eleições (9.504/1997) a determinação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) crie campanhas de conscientização sobre a disseminação de notícias falsas, as chamadas "fake news", no período das eleições, além de informar a população sobre as punições previstas para todos que divulgarem conteúdo inverídico. Na avaliação do advogado Gabriel Borges Liona, especialista em direito eleitoral do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, a proposta, que deve seguir agora para apreciação da Câmara, sinaliza a preocupação do Legislativo com a disseminação cada vez maior de notícias falsas em período eleitoral.
“Tal alteração demonstra toda a preocupação do sistema legislativo, assim como de toda a pressão dos eleitores, sobre os riscos e perigos das fake news que, como visto no pleito de 2018, foi um dos principais enfoques de discussão e combate pela Justiça Eleitoral. No pleito de 2020, a preocupação ainda se agrava com as conhecidas “deep fakes”, que trazem um contorno de realidade não mais de notícias, mas de vídeos falsos de eventuais candidatos, dificultando ainda mais a checagem da veracidade da informação que está sendo veiculada”, alerta o especialista.
Rastilho de Pólvora. Liona lembra que hoje a velocidade da propagação de notícias falsas é incontestavelmente maior do que a capacidade de resposta ou de punição dos responsáveis: “O conteúdo distorcido ou falso é distribuído para milhões de pessoas com a rapidez da comunicação online. Após disparado nas redes ou aplicativos de comunicação, não há como inibir o compartilhamento. O impacto é instantâneo. Como rastilho de pólvora, a notícia viraliza e pode destruir um projeto, uma marca, a imagem de alguém ou macular o processo eleitoral e, portanto, o que se busca com o projeto de lei é justamente colaborar com a Justiça Eleitoral, incluindo o tema entre os que devem ser abordados durante parte do horário reservado à propaganda institucional do TSE”.
O advogado acredita que se aprovada, a norma legal incluindo esta obrigatoriedade nas publicidades institucionais do TSE, somados aos demais métodos já colocados em prática pelo tribunal, “poderão auxiliar não só o pleito municipal que se aproxima, mas as futuras eleições - como as gerais de 2022 -, visando proteger, cada vez mais, a lisura do pleito eleitoral, que é o principal pilar desta justiça especializada”.
(Elizabeth Lopes - elizabeth.lopes@estadao.com)
