Por Amanda Pupo
Brasília, 20/02/2020 - Em posição favorável ao governo, os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter em vigor a lei que dá sustentação ao programa de renovação antecipada de concessão ferroviária do Ministério da Infraestrutura.
Relatora, Cármen Lúcia foi a primeira a votar. Sobre a possibilidade de os novos investimentos que a concessionária deve fazer serem aplicados fora da própria malha, a ministra não viu problemas. Na ação em que questiona a lei no STF, a PGR alegou que isso poderia ser uma forma de burlar o processo de licitação.
“Admitiu-se a previsão de investimento pelos contratados nessa malha própria ou nas de interesse da administração pública o cumprimento desta finalidade, e por isso esse investimento privado não significa que o objeto do investimento possa ser objeto de novo contrato”, disse a ministra.
Cármen ainda destacou que o tema poderá ser rediscutido com maior profundidade quando o STF analisar a ação no mérito, com a possibilidade de se realizar uma audiência pública. Por ora, a Corte analisa apenas a liminar do processo, que é uma resposta do tribunal mais urgente sobre a matéria.
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