Por Idiana Tomazelli
Brasília, 13/08/2019 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve participar da reunião de líderes no Senado na próxima terça (20) para detalhar os pontos do Pacto Federativo que o governo vai apoiar para abrir caminho à reforma da Previdência, informou hoje a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Casa.
Segundo ela, serão seis medidas (dois projetos de lei e quatro emendas à Constituição) para implementar os pontos acordados: divisão do bônus do megaleilão de petróleo da cessão onerosa com Estados e municípios, nova divisão do fundo social do pré-sal, securitização de dívidas (a venda do direito de cobrança do débito pelo Estado), fim da Lei Kandir, prorrogação do prazo para Estados e municípios pagarem seus precatórios de 2024 para 2028 e a garantia de um repasse de R$ 4 bilhões até o fim deste ano por meio do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX).
Tebet disse que o ministro ainda vai detalhar de onde sairá o dinheiro para o repasse do FEX. Na situação atual, o governo tem mais de R$ 34 bilhões contingenciados no Orçamento devido à frustração de receitas.
A senadora rechaçou qualquer chance de o avanço do Pacto Federativo acabar retardando a tramitação da Previdência. "A reforma da Previdência vai andar de qualquer forma, o calendário é de 60 dias", afirmou após reunião com Guedes e o relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ela informou que o calendário será cumprido conforme manda o regimento, sem quebra de interstício entre as votações - como ocorreu na Câmara.
"A reforma da Previdência não perderá prioridade para o Pacto Federativo", reforçou Tasso.
PEC paralela
O relator voltou a demonstrar otimismo com a possibilidade de incluir Estados e municípios na reforma por meio de uma proposta paralela. A ideia é que, no plenário, emendas apresentadas pelos senadores sejam destacadas (mediante votação) para tramitação em paralelo, originando a nova proposta. A reforma aprovada na Câmara, por sua vez, seguiria para promulgação.
Segundo Tebet, o relator terá autonomia para decidir sobre a inclusão dos governos regionais, se será automática ou se eles terão de validar mediante lei local.
Para Tasso, a inclusão de Estados e municípios na reforma é menos polêmica no Senado, e um documento elaborado pelos governadores pedindo adesão à reforma pode ajudar a mudar o clima na Câmara. Ainda segundo o relator, alguns senadores querem incluir capitalização (regime segundo o qual o trabalhar contribui para uma conta individual, que banca a aposentadoria) na PEC paralela, mas isso ainda "dependerá do andamento".
