Por Pedro Caramuru
São Paulo, 02/08/2021 - Ao menos dois projetos de lei sobre monumentos que homenageiam bandeirantes, escravocratas e outros nomes ligados ao aprisionamento e extermínio de índios e negros voltaram a ser discutidos em São Paulo. Os debates foram retomados após protesto, no mês passado, que terminou com incêndio da estátua em homenagem ao bandeirante Borba Gato.
Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), texto da deputada estadual Érica Malunguinho (PSOL) propôs no ano passado a proibição de homenagens “a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no âmbito da administração estadual direta e indireta”. No lugar, o texto sugere que as obras já instaladas sejam transferidas para os museus estaduais para fins de preservação do patrimônio histórico de São Paulo.
“Eu penso muito nisso como um projeto político e pedagógico”, disse a deputada ao Broadcast Político. “Ter [os monumentos] lá e retirar aleatoriamente não causaria nenhuma mobilização pedagógica necessária. É importante que a sociedade participe e compreenda o que é aquela escultura, o que é o incêndio dela - porque faz parte da história ela ter sido queimada - e consequentemente a retirada”, completou.
Segundo parecer dos Núcleos Especializados de Habitação e Urbanismo e de Defesa da Diversidade e da Igualdade racial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o projeto é “de suma importância” para restituir, a partir da reforma do espaço urbano, a verdade histórica sobre o holocausto da escravidão e para a consolidação de uma memória antiescravagista e avessa ao racismo. Ainda assim, a proposição recebeu parecer contrário do deputado Gilmaci Santos (Republicanos) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Já na Câmara Municipal de São Paulo, a vereadora Luana Alves (PSOL) sugere a criação de um levantamento “de nomes de ruas, avenidas e rodovias, imagens e símbolos da cidade que homenageiam escravocratas ou eugenistas para iniciar um processo de recontextualização desses símbolos e de promoção de referências históricas que marcam a luta, resistência e construção da cidade de São Paulo”.
Ao Broadcast Político, a vereadora disse que a forma como a cultura negra e indígena é retratada pela arquitetura e pelos monumentos paulistas é a mesma como a própria história é retratada: “é contar um lado, o lado daqueles que oprimiram, dos que escravizaram, e não colocar a história escondida dos heróis da liberdade negra, das lutas indígenas nem dos responsáveis pela formação brasileira, pelas lutas e pelas conquistas do povo brasileiro”. “Obviamente é uma história que não é justa. Mas reflete os valores atuais, isso é o mais importante para mim: ela reflete os valores de hoje”, completou sobre a discriminação de raça.
Para Luana Alves, a troca dos monumentos não se trata de censura, uma vez que a história jamais poderá ser apagada, mas da história pelo lado dos vencidos, já que “as determinações da colonização da escravização seguem muito vivas no Brasil de hoje e na desigualdade racial de hoje”
Para a deputada Erica Malunguinho - que é também autora de outros projetos antirracistas como para a criação do Dia do Imigrante Africano e da inclusão de idiomas de matriz africana no Patrimônio Imaterial do estado de São Paulo -, é urgente que haja uma comissão da verdade no Estado para apuração dos crimes praticados contra o povo negro e indígena.
A Secretaria Estadual de Cultura e a Prefeitura de São Paulo afirmaram que não pretendem se manifestar sobre as propostas e ressaltaram que a discussão cabe ao Legislativo.
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