Brasília, 31/07/2018 - Em manifestação de 80 páginas encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária a um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os efeitos de sua condenação no caso do triplex do Guarujá. Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Raquel Dodge apontou que Lula, valendo-se do seu cargo assim como de sua posição no cenário político nacional, "não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobras por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem", por meio da nomeação e manutenção em cargos de pessoas "comprometidas com atos de corrupção".
"Comprovada a existência de graves e diversas circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao condenado, a fixação da pena-base consideravelmente acima do mínimo legal é medida que se impõe, de forma que a pena fixada pelo acórdão recorrido não merece qualquer redimensionamento", observou Raquel Dodge.
"Pesando de maneira intensa contra o recorrente (Lula) gravíssimas e inúmeras consequências judiciais, as quais não encontram precedentes no sistema jurídico brasileiro, a sanção penal fixada no acórdão recorrido deve ser mantida, vez que se mostra mais proporcional e adequada à prevenção e repressão do crime", concluiu Raquel Dodge.
Inelegibilidade
Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Edson Fachin, do STF, deu um prazo de até cinco dias para a defesa de Lula esclarecer se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade, dentro da petição que trata do pedido de liberdade do petista.
Os prazos processuais do STF voltam a contar a partir desta quarta-feira (1), com a retomada dos trabalhos da Corte.
Ao submeter a petição para o exame do plenário, Fachin destacou justamente a questão da inelegibilidade, um tema que na sua avaliação deveria ser apreciado pelos 11 integrantes da Corte.
Em tese, ao analisar a suspensão dos efeitos da condenação do petista, o plenário do Supremo poderia se debruçar não apenas sobre a sua liberdade, mas também sobre suas condições de disputar a Presidência da República.
Ao recorrer da decisão de Fachin, a defesa de Lula alegou que inexistia qualquer pedido em relação à inelegibilidade.
O ministro, no entanto, rebateu a alegação dos advogados do ex-presidente, destacando que na petição inicial elaborada pela própria defesa, há referência ao artigo 26-C da Lei Complementar n. 64/90, que trata justamente da possibilidade de suspensão da inelegibilidade.
Ao determinar a intimação "o mais breve possível" dos advogados de Lula, Fachin explicitou que quer a defesa esclareça "o sentido e o alcance" da menção que fez sobre o dispositivo legal que trata da inelegibilidade e, se possui ou não, interesse no exame deste ponto no processo.
Comunicação
No mês passado, ao final da última sessão plenária do primeiro semestre, Fachin comunicou aos colegas que, após liberar para pauta do plenário o pedido de liberdade do ex-presidente, a defesa do petista entrou com recurso contra sua decisão de tirar o caso da Segunda Turma.
Segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, quando o recurso for novamente liberado será julgado imediatamente. O STF realiza nesta quarta-feira a sua primeira sessão plenária do segundo semestre. (Rafael Moraes Moura e Teo Cury)
