Brasília, 21/11/2017 - A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou, nesta terça-feira, 21, no encerramento do XI Encontro Nacional do Judiciário, em Brasília, a relação de metas nacionais do Judiciário para 2018, com oito tópicos.
Assim como no ano passado, a prioridade aos julgamentos de processos relacionados a corrupção e a improbidade administrativa esteve posicionada como quarta meta. A novidade em relação aos objetivos que haviam sido aprovados há um ano para o exercício de 2017 foi a inclusão de duas novas metas. Uma delas é fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, na Justiça Estadual. Não houve detalhes de como esse enfrentamento deve ser promovido.
A outra meta que não constava na relação de 2017 é a de priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho e na Justiça do Trabalho. A relação de metas inclui, ainda: julgar mais processos, julgar processos mais antigos, aumentar o número de casos solucionados por conciliação, impulsionar processos à execução e priorizar o julgamento de ações coletivas.
Em relação ao combate à corrupção, foi atribuída como missão específica do Superior Tribunal de Justiça "julgar, até 31/12/2018, 90% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crime contra a Administração Públic, distribuídas até 31/12/2015 e 80% das ações distribuídas em 2016". É no STJ que são processados os governadores de Estado, dada a prerrogativa de foro por função naquele tribunal.
No discurso em que anunciou as metas, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou que "o Judiciário é um no Brasil, não temos vários poderes judiciários".
A ministra defendeu a atuação de juízes no país. "Não se imagina que, em uma comarca que não tenha um juiz, o cidadão se sinta tão seguro quanto naquela que tem. A jurisdição e a certeza de que o direito ameaçado e lesado terá uma resposta necessária é a garantia de que prevaleça a Constituição e a democracia", disse Cármen Lúcia, pedindo a valorização dos magistrados.
Em breve discurso, o vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que assumirá a Suprema Corte após Cármen Lúcia, afirmou que o Judiciário deve se pautar por um tripé: transparência, eficiência e responsabilização.
O ministro destacou que o Judiciário, no século XXI, tem sido cada vezmai demandado para resolver questões da maior complexidade, fazendo referência genericamente a questões sociais, éticas, econômicas e políticas. "Daí a importância de estabelecermos esse trabalho de sistematização do judiciário como um todo - isso é importante porque a sociedade cobra e nos cobrará ainda mais esse tripé", disse.
Toffoli ainda elogiou Cármen Lúcia, pelo diálogo constante com presidentes de tribunais. O ministro disse ter sido informado que a presidente do STF já teve 14 reuniões com esse propósito.
"A liderança no mundo moderno e contemporâneo é essa liderança que vai articular as diferenças. Não é fácil. Mas o desafio de liderar é articular as diferenças", disse Toffoli. (Breno Pires)
Metas nacionais - por segmento da Justiça*:
1 - Julgar mais processos do que os distribuídos - Todos os segmentos
2 - Julgar processos mais antigos - Todas as instâncias
3 - Aumentar os casos solucionados por conciliação - Justiça Federal e Justiça do Trabalho
4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa - Superior Tribunal de Justiça, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados
5 - Impulsionar processos à execução - Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho
6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas - Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho
7 - Priorizar julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos - Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho
8 - Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres - Justiça Estadual
*Obs: o Supremo Tribunal Federal não fica sob a jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.
