Por Daniel Weterman
Brasília, 18/09/2019 - O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), enxertou na proposta quatro itens que beneficiam o Maranhão, seu reduto eleitoral, e que não estavam no texto original. As benesses envolvem a criação de uma "zona franca" em São Luís e até a destinação de recursos reservados à Região Norte, apesar de o Estado estar no Nordeste.
O parecer foi apresentado nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado pelo colegiado em 15 dias. Nos bastidores, Roberto Rocha é apontado como provável candidato ao governo do Maranhão em 2022. No ano passado, ele concorreu ao cargo, mas só conseguiu 2,05% dos votos válidos - Flávio Dino (PCdoB) foi reeleito com 59%. No Senado e no Estado, o tucano tem rivalizado com o governador e criticado a gestão de Dino.
Uma das propostas que Rocha colocou na reforma tributária cria uma espécie de "zona franca" em São Luís, chamada de Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (Zema). No parecer, o senador escreveu que o Porto de Itaqui é um "local perfeito para uma zona especial de processamento de exportações". Nesse sistema, os insumos entrariam pelo porto sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha e exportados, também sem a cobrança de impostos.
A zona de exportação duraria no mínimo 30 anos. Uma lei complementar, propõe o parecer, definirá os critérios para aprovação dos projetos e os incentivos fiscais para as empresas que se instalarem no local. "O porto é o melhor do Brasil e das Américas e absolutamente inexplorado", justificou o relator em entrevista após a apresentação do relatório. "Isso não é uma coisa do Maranhão, ele está no Maranhão. É uma coisa muito nacional." O relator chegou a citar que poderia nomear a estrutura como Zona Franca de São Luís. "Na hora que fala Zona Franca, o mundo se acaba", declarou.
Um segundo ponto acrescentado no relatório garante ao Maranhão acesso a recursos destinados para a Região Norte, apesar de o Estado estar no Nordeste. A justificativa do relator é que a região oeste de seu Estado, mesmo estando no território nordestino, integra a Amazônia Legal para fins de preservação florestal. Pela proposta do senador maranhense, os recursos destinados a programas de financiamento no Norte, operados pelo Banco da Amazônia, poderão ser repassados para toda a Amazônia Legal.
Outra benesse para o Estado proposta na reforma é a destinação de recursos arrecadados com a base de Alcântara para o Maranhão. O relator prevê assegurar na Constituição a participação do Estado nas receitas do Centro de Lançamento de Alcântara. Os recursos, pela proposta, deverão ser aplicados em "preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, infraestrutura e atendimento às populações vulneráveis" no Estado.
O relatório também dá aval ao repasse de recursos para a região localizada na junção de quatro Estados (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), chamada de Matopiba. O parecer abre uma brecha na Constituição para que uma lei defina os municípios pertencentes à região, estabeleça programas de desenvolvimento e fontes de financiamento nessas localidades. O parecer também autoriza que uma lei futura defina um porcentual mínimo de recursos destinados ao Norte, Norte e Centro-Oeste para a Matopiba.
Sem CPMF nem desoneração da folha
O senador deixou de fora do texto a cobrança de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF. Além disso, desistiu de propor uma redução no imposto sobre a folha de salários, conforme o Estadão/Broadcast adiantou na terça-feira, 17, mas manteve o comando já previsto na Constitucional que permite ao governo fazer a desoneração.
A proposta do Senado cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA). O relator dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
O relator isentou exportações, movimentações financeiras e os serviços de telecomunicações da cobrança do IBS. O tributo incidirá, por outro lado, nas importações, a qualquer título. O parecer estabelece ainda a criação de impostos seletivos, destinados a desestimular o consumo de determinados bens e serviços - sem especificar quais. A ideia, no entanto, é colocar produtos como fumo e bebidas alcoólicas no alvo.
Roberto Rocha propõe duas unidades gestores do IBS, uma de competência da Receita Federal, para os tributos da União, e outra reunindo os fiscos estaduais e municipais, para cuidar da outra parte do IVA. Para compensar eventuais perdas na arrecadação, o parecer deu aval à criação de um fundo de equalização e de um fundo de desenvolvimento para Estados e municípios. A fonte dos recursos terá de ser definida por lei complementar.
A proposta previa a possibilidade de desoneração da folha salarial, oferecendo alíquota adicional para substituir a chamada contribuição patronal. O relator, no entanto, desistiu da ideia porque avaliava que isso implicaria uma alíquota maior do IVA ou a cobrança de um tributo nos moldes da CPMF para compensar a perda na arrecadação após a desoneração da folha de salários. Além disso, senadores afirmaram que seria melhor não mexer no imposto enquanto o Senado discute a reforma da Previdência.
O parecer de Roberto Rocha, no entanto, mantém um comando constitucional prevendo que uma lei definirá os setores de atividade econômica para os quais a contribuição sobre a folha poderá substituída - a previsão já existe na Constituição atualmente.
Renda. No relatório, o senador incluiu ainda um gatilho para que, gradativamente, haja uma redução de impostos no consumo e um aumento na cobrança de alíquotas sobre a renda. Ele propõe que, após dez anos da publicação da reforma, o Senado vai avaliar a distribuição da carga tributária e propor, "se for o caso, medidas que aumentem a tributação sobre a renda e o patrimônio e reduzam aquela sobre o consumo."
Essa é apenas uma das propostas de reforma tributária em discussão: além de um texto que já tramita na Câmara, há mais quatro projetos de simplificação de impostos.
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