Brasília, 10/03/2019 - O aceno feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a possibilidade de o Congresso assumir o controle de todo o Orçamento e decidir para onde vão os gastos do governo é vista como uma "ilusão" por algumas lideranças no Congresso Nacional, que cobram gestos concretos do governo na direção de conseguir apoio à reforma da Previdência.
Os líderes também acham difícil o ministro sensibilizar os parlamentares com a sinalização de que dá para ceder no ponto mais polêmico da reforma da Previdência - o que muda as regras do benefício assistencial para idosos de baixa renda. O Congresso segue resistente a qualquer mudança no chamado BPC e pretende manter inalterado o modelo atual.
Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, Guedes defendeu que os políticos devem ter poder para controlar 100% do Orçamento Federal, que beira R$ 1,5 trilhão, em vez de discutir apenas uma fatia menor das despesas que contemple as emendas parlamentares. O ministro disse ainda acreditar que uma alteração na proposta para o benefício assistencial facilitaria a aprovação da medida no Congresso.
Hoje os idosos de baixa renda têm direito a um salário mínimo a partir dos 65 anos. O governo quer elevar essa idade a 70 anos, mas antecipando um valor de R$ 400 a partir dos 60 anos. Na entrevista, Guedes afirmou que, com patamares de 62 anos para o recebimento inicial e 68 anos para atingir um salário mínimo e elevando o valor de partida para R$ 500 ou R$ 600, a medida "passa".
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), avalia que Guedes demonstrou "maturidade no tato com o Parlamento". "Sem dúvida nenhuma o ministro age de forma muito inteligente e diplomática ao sinalizar com diálogo", afirma.
Uma liderança de partido aliado ao governo, no entanto, alerta que Guedes está "vendendo ilusão" ao dizer que dará prestígio ao Congresso com controle total sobre o Orçamento e que os parlamentares não embarcarão nessa ideia sem algo concreto. Na avaliação desse líder, o governo e a equipe econômica precisam deixar o discurso da campanha de lado e "fazer gestos" antes da reforma.
Essa pressão já começou a surtir efeito. Como mostrou o Estado, o presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar diretamente no jogo da aprovação da reforma da Previdência e deu sinal verde, no sábado (9), para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), organizar e encaminhar os pedidos da base aliada para nomeações em cargos de segundo escalão do governo.
A proposta de Guedes para o Orçamento também foi recebida com reservas entre economistas, que alertam para a dificuldade de delegar efetivamente a decisão sobre todo o R$ 1,5 trilhão. "Eles (parlamentares) não podem realocar os R$ 600 bilhões da Previdência, os R$ 300 bilhões de pessoal", diz o economista Guilherme Tinoco, especialista em finanças públicas. "Seria melhor que o ministro falasse onde quer cortar, porque no final o que importa é onde vai conseguir diminuir a despesa", afirma.
Assistência. Ponto que deflagrou a maior resistência entre os parlamentares, a mudança no benefício assistencial deve ser excluída do texto da reforma da Previdência, mesmo que Guedes emplaque as flexibilizações sugeridas na entrevista, avalia o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). "Acho que dificilmente o BPC passará como está colocado, ou com modificações. Deve ser mantido como está hoje, a não ser que o próprio beneficiário concorde que a mudança trará ganhos", afirma.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), também prevê que as resistências continuarão. "Aposentadoria rural e BPC não tem saída. Não vai mudar (a regra atual)", diz. (Idiana Tomazelli - idiana.tomazelli@estadao.com)
