Por Daniel Weterman e Breno Pires
Brasília, 25/11/2021 - O projeto de resolução do Congresso Nacional para regulamentar o orçamento secreto mantém as emendas de relator sem limite no Orçamento da União. O conteúdo contraria uma sugestão do relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que era colocar um teto nas verbas carimbadas como RP9.
De acordo com o conteúdo do projeto, ao qual o Broadcast Político teve acesso, o relator poderá apresentar emendas para acrescentar verbas no Orçamento conforme limites que serão estabelecidos no parecer preliminar.
Isso significa que o teto terá de ser dado todos os anos no relatório preliminar, que faz parte da tramitação formal da peça orçamentária para demonstrar qual é o espaço para as emendas parlamentares.
Na prática, isso já é feito. Nos anos de 2020 e 2021, os relatores abriram espaço para as emendas RP9 no parecer preliminar listando uma série de ações que poderiam receber verbas do Orçamento da União.
Mais cedo, em entrevista ao Papo com o Editor, do Broadcast Político, o senador Marcelo Castro propôs um limite, que poderia ser atrelado à Receita Corrente Líquida (RCL), mas isso não entrou no texto. O conteúdo poderá ser alterado até a votação, marcada para amanhã.
De acordo com a proposta, as indicações e as solicitações dos padrinhos das emendas de relator no futuro deverão ser publicadas na internet pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e encaminhadas ao Poder Executivo. Conforme o Estadão revelou, uma série de verbas foram indicadas dessa forma em 2020 por meio de ofícios secretos aos ministérios do governo.
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