Por Gustavo Porto e Daniel Galvão
São Paulo, 02/01/2020 - O presidente Jair Bolsonaro, admitiu há pouco, na primeira transmissão semanal pelo Facebook de 2020, que irá sancionar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para seguir a Constituição Federal e evitar um processo de impeachment por crime e responsabilidade.
O chamado “fundão eleitoral”, de R$ 2 bilhões, foi incluído no Orçamento de 2020, aprovado no Congresso e será destinado ao financiamento de partidos e políticos nas eleições municipais deste ano.
Segundo Bolsonaro, a lei do FEFC foi criada em 2017 e que no ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiou a Receita Federal para que alocasse R$ 2 bilhões no Orçamento deste ano para as campanhas. O presidente lembrou que durante a tramitação no Congresso tentaram elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, o que foi revisto na aprovação final do Orçamento.
Como fez pela manhã em conversa com jornalistas e durante a tarde pelas redes sociais, Bolsonaro citou incisos do artigo 85 da Constituição, que versa sobre crimes de responsabilidade, para justificar a posição pela sanção ao “fundão eleitoral”. “São crimes de responsabilidade atos que atentem contra (...) exercício de direitos políticos e lei orçamentária. Eu vou vetar isso? Com toda certeza alguém vai entrar com pedido de impeachment”, disse. “A posição é seguir a lei mesmo que a lei não nos agrade.”, completou.
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