Lei das licitações e autonomia dos partidos devem estar na pauta da Câmara na semana que vem

Brasília, 15/03/2019 - O projeto de lei que institui uma nova Lei de Licitações, criando modalidades de contratação e exigindo seguro-garantia para grandes obras, deve estar na pauta da Câmara nesta semana. A inclusão da matéria na pauta do plenário foi discutida na reunião de líderes realizada no começo da semana e o requerimento de urgência da medida foi aprovado pelos deputados na terça-feira (12).

Outro projeto que deve ir ao plenário é o que trata da autonomia dos partidos. O requerimento de urgência dessa medida também foi aprovado na terça-feira. Do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o texto assegura aos partidos políticos autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

Os deputados podem analisar ainda projetos sobre a Lei Geral do Turismo e regulamentação do lobby. (Camila Turtelli, Mariana Haubert)