São Paulo, 27/06/2018 - O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, comentou a respeito da decisão tomada ontem pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o colocou em liberdade. “A liberdade do José Dirceu é apenas mais uma etapa de um longo e complexo processo", disse o advogado.
Ontem, por 3 votos a 1, o colegiado mandou soltar Dirceu. Ele estava cumprindo pena desde o dia 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação do petista a 30 anos e 9 meses.
A iniciativa foi do relator do caso, Dias Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu. O magistrado foi acompanhado or Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão. Após o voto de Toffoli, Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de "ofício" ao ex-ministro, visto que esta é a última semana de atividades do judiciário antes do recesso.
No julgamento, Fachin criticou a decisão de Toffoli, afirmando que ela vai contra entendimento do plenário da Corte. Segundo Toffoli, a liberdade de Dirceu não diz respeito a sua posição sobre prisão em segunda instância, frisando que não estaria contrariando o entendimento do STF, que permite prisão após condenação em segundo grau. Toffoli afirmou que sua decisão foi tomada a partir da argumentação da defesa em torno de questões de prescrição e dosimetria da pena no processo do ex-ministro.
