Por Amanda Pupo
Brasília, 12/11/2021 - Designado relator do marco das Ferrovias na Câmara, o deputado Zé Vitor (PL-MG) avalia o projeto aprovado pelo Senado em outubro como maduro e não descarta a possibilidade de não fazer mudanças no texto. Ao Broadcast Político, no entanto, o parlamentar disse entender que a Câmara pode contribuir com a matéria, uma vez que já vem ouvindo sugestões de aprimoramento por parlamentares. Zé Vitor pretende entregar o parecer até 10 de dezembro, para que o plenário da Casa vote a proposta antes do recesso parlamentar.
“É um assunto que já vem sendo debatido há algum tempo, nós não temos muitas dúvidas em relação ao projeto. Mas pode surgir alguma contribuição interessante dos parlamentares e vamos analisar a viabilidade de incluir e a aprovar. Texto bom é o texto que é aprovado”, afirmou o deputado da bancada de Minas Gerais, Estado que deve abrigar alguns novos trechos ferroviários a partir do novo marco.
O principal avanço do texto é liberar um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. Muito comum em países como Estados Unidos e Canadá, o modelo nasce para atender demandas específicas de transporte de cargas, identificadas pelos próprios produtores e empresas.
Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter previsto a criação de uma comissão especial para analisar o projeto, está na mesa a hipótese de a proposta ser votada diretamente no plenário, disse o relator. Para o deputado, por envolver uma pauta positiva para a economia, a tramitação tende a ser rápida. “Com o carinho que ele [Lira] tem tratado o tema, eu percebo que ele está disposto a votar isso o quanto antes”, afirmou Zé Vitor.
A agilidade na análise pelos deputados é um fator importante para o governo. O Ministério da Infraestrutura conta com a aprovação do marco das Ferrovias no Congresso para que não haja uma lacuna legal gerando insegurança aos projetos ferroviários liberados por uma Medida Provisória editada em agosto. Com prazo para vencer em fevereiro, a MP não será analisada pelos parlamentares, que preferiram dar prioridade ao projeto de lei discutido no Senado desde 2018. Os textos têm o mesmo objetivo: autorizar a construção de ferrovias privadas no Brasil.
Desde a edição da MP, o governo recebeu mais de 20 pedidos de autorizações ferroviárias, com investimentos previstos em mais de R$ 100 bilhões, em 7,5 mil quilômetros de novos trilhos. “É uma ferramenta importante para o setor ferroviário, não pode ter uma lacuna [legal]. Seria um prejuízo muito grande para todo mundo”, disse o deputado sobre a necessidade de aprovação da matéria antes de a MP perder a validade.
Para as próximas semanas, Zé Vitor planeja realizar encontros regionais em alguns Estados e uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara. Como havia expectativa de que ele seria relator da matéria - o que foi confirmado nesta quinta-feira, 11 - o deputado já teve conversas informais com representantes de setores do transporte, da agropecuária e indústria sobre a matéria, e o diálogo com o Ministério da Infraestrutura também foi iniciado.
As demandas por ajustes no projeto chegam principalmente dos parlamentares, disse o deputado, uma vez que o Ministério da Infraestrutura, assim como ele, sente que a versão aprovada no Senado foi a do “melhor texto possível”, afirmou. “Eu acho que todo parlamentar tem o desejo de garantir que seu Estado ou região vislumbre investimentos em ferrovias, então a partir disso eles tentam motivar uma discussão para tentar simplificar a burocracia ao máximo e facilitar os investimentos”, disse o relator, adiantando que alguns colegas o procuraram com a preocupação de o projetor evitar qualquer tipo de conflito entre ferrovias e centros urbanos.
Para ele, por sua vez, o principal a ser feito é a promoção de debates sobre o texto, uma vez que muitas das considerações dos parlamentares já estão no projeto, observou. “Tem coisa já escrita no texto e que os deputados não tiveram ainda tempo de avaliar”, afirmou.
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