Por Pepita Ortega, do Estadão
São Paulo, 01/04/2024 - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná começou a julgar, há pouco, as ações que atribuem abuso de poder econômico e caixa 2 ao senador Sérgio Moro (União-PR). Os processos foram movidos pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e podem resultar na inelegibilidade do ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça.
O julgamento, que teve início às 14h, começou com as sustentações orais da parte: primeiro as manifestações dos autores das ações (PT e PL) e da Procuradoria Regional Eleitoral e depois da defesa de Moro. As ações em pauta no TRE do Paraná também têm como alvo os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A defesa da chapa nega todas as imputações.
A Corte Regional reservou três sessões para o julgamento, que pode tomar ainda os dias 3 e 8 de abril. A previsão é a que a decisão do TRE saia no dia 8. Além disso, a Corte estima que, em caso de eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, as ações aportem na corte em maio.
O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que é necessário quórum completo para analisar o caso, em razão de se tratar de um processo que pode resultar em perda de mandato. Assim, o presidente, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, também vai votar no julgamento, sendo que, normalmente, ele só se manifesta em caso de empate.
O advogado Bruno Cristaldi, que representa o PL na ação, apontou que o total de gastos da campanha de Moro, calculada pela legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, totalizou R$ 5,5 milhões - o correspondente a 300% do limite que seria permitido de 30% do candidato mediano. O advogado deu ênfase a valores não computados pelo Ministério Público quando do cálculo do valor de campanha do senador, citando por exemplo a contratação de uma pesquisa sobre o apoio de evangélicos ao ex-pré-candidato à Presidência.
Cristaldi rebateu a alegação de que o julgamento pode estabelecer um 'precedente perigoso'. “Precedente perigoso é pra quem pensava em burlar a lei ou institucionalizar esse caminho de se lançar uma candidatura inicialmente com teto de gastos extremamente maior e depois registrar a candidatura num menor e usufruir de um limite de gastos 20 vezes maior de pré-campanha. Se esse é o precedente que esta a lançar quando se esta a tratar de downgrade de candidatura, ele é necessário não perigoso”, anotou.
Tanto Cristaldi como Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT na ação contra Moro, citaram o julgamento que culminou na cassação da senadora Selma Arruda. O advogado do PL destacou como tal caso contribui com ‘experiência’ e ‘parâmetros com segurança da jurisprudência’ para orientar a análise do caso de Moro. Peccinin ressaltou que o caso de Moro é similar ao de Selma e talvez seja ‘pior’, considerando o volume de dinheiro envolvido, ‘muito maior’.
Após as manifestações, se dará um dos principais momentos do julgamento, a leitura do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha. Os demais integrantes da Corte regional poderão então debater os tópicos sensíveis do caso e apresentarem seus votos. Segundo o TRE-PR, os desembargadores não tiveram acesso ao voto dos demais.
