Por Gregory Prudenciano
São Paulo, 07/01/2020 - Em entrevista concedida ao jornal El País, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski criticou a operação Lava Jato e a maneira como tem se dado, historicamente, o combate à corrupção no Brasil. O ministro falou que considera a implantação do juiz de garantias um "avanço civilizatório" e se disse favorável a mandatos para integrantes do STF, ao invés do exercício vitalício - até os 75 anos de idade -, como ocorre atualmente.
Para Lewandowski, a Lava Jato falhou por ter "operações extremamente seletivas", que não se preocuparam em "pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente". No entendimento do ministro, a visão de que a Lava Jato tem méritos por ter levado à prisão os ricos e poderosos "não corresponde à realidade", uma vez que "os poucos que foram presos já estão soltos, e com seus patrimônios intactos".
Segundo o magistrado, o STF "já corrigiu certos desmandos que ocorreram" no âmbito da Lava Jato, como o fim da condução coercitiva, dispositivo usado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também denúncias e condenações "feitas com base só em delações premiadas".
O ministro classifica as conversas vazadas em 2019 pelo site The Intercept Brasil, que supostamente envolvem integrantes do Ministério Público que trabalham na Lava Jato e o então juiz, hoje ministro do governo, Sérgio Moro, como "revelações gravíssimas, denúncias que precisam ser apuradas e que, diga-se, até o momento não foram desmentidas".
"Infelizmente, no Brasil, o combate à corrupção sempre foi um mote para permitir que se promovessem retrocessos institucionais. Foi assim na época do suicídio de Getúlio Vargas, foi assim em 64. É uma visão moralista política do combate à corrupção, ao meu ver, absolutamente deletéria", argumentou Lewandowski ao veículo de matriz espanhola.
Se o discurso de combate à corrupção acaba por promover retrocessos, a instituição do juiz de garantias, presente no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é vista pelo integrante do STF como um "avanço civilizatório muito importante", "extraordinário", uma pauta que o magistrado diz ter sempre defendido. Questionado sobre eventuais custos que a instauração do juiz de garantias pode trazer ao Judiciário, Lewandowski argumentou que "a Justiça não tem custo" por ser integrante dos "serviços públicos de caráter prioritário". "E se tiver alguma despesa é uma despesa bem-vinda, uma despesa benfazeja", ressaltou.
O magistrado também disse ao El País que é "desejável" que se cogite "mandatos para os juízes não só da Suprema Corte como das Cortes Superiores, a fim de evitar um engessamento de determinadas posições ideológicas ou determinadas visões de mundo".
"Ao invés do exercício do cargo vitalício, até o integrante do cargo atingir 75 anos, talvez pudéssemos adotar aqui no Brasil, como em outros países, um mandato de 10, 12 anos, oito anos...renovável ou não", defendeu.
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