Por Nicholas Shores e Matheus de Souza
São Paulo, 26/02/2021 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), iniciou há pouco sessão legislativa para continuar com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que amplia a imunidade parlamentar. Neste momento, o plenário discute mais um requerimento de retirada de pauta da PEC, este apresentado pelo PSOL.
Nesta sexta-feira (26), Lira cancelou reuniões com representantes do mercado financeiro em São Paulo para tentar ver aprovada a proposição. O texto apresentado é uma resposta à prisão na última semana do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após este ter compartilhado vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defesa do Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão democrática da ditadura.
Durante a sessão, o parlamentar do Progressistas buscou se defender de críticas do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) à tramitação expressa da PEC e disse que a proposta “não nasceu da Mesa Diretora e nem nasceu da Presidência” da Casa. “Toda esta celeuma é [por causa de] um artigo só. Não tem blindagem”, acrescentou Lira, sustentando que a versão atual do texto altera apenas o artigo 53 da Constituição, justamente o que disciplina a imunidade parlamentar.
Ele alegou que o rito de tramitação teria sido acordado com “a maioria esmagadora dos líderes”. “A única coisa que esta Casa não aceitará são os mesmos ataques que o Supremo e não ter voz e não termos o mesmo tratamento com relação a pessoas que expressam ódio, pensamentos antidemocráticos e agressões físicas a deputados pelo direito de voto e de voz”, discursou.
Lira prosseguiu dizendo não ser admissível que um deputado seja ameaçado com “porrada na rua” ou de ser alvo de cassetetes na frente da Câmara por ser signatário de uma PEC como, segundo ele, estaria ocorrendo por ocasião da matéria discutida atualmente.
