Por Daniel Weterman
Brasília, 04/02/2021 - Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fecharam um acordo para votar a reforma tributária no Congresso em um prazo de seis a oito meses. Pela negociação, a comissão mista da proposta finaliza o relatório até o fim de fevereiro. Não há uma definição, porém, sobre por onde a reforma vai começar a tramitar, se pela Câmara ou pelo Senado, depois da conclusão no colegiado.
A ideia é que a comissão mista produza um relatório de consenso de duas propostas que tramitavam separadamente na Câmara e no Senado.
A da Câmara (PEC 45) prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal). Já a do Senado (PEC 110), une IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal).
O governo enviou apenas a primeira parte da sua reforma tributária. Pelo texto, há a junção do PIS/Cofins em um novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Os chefes do Legislativo se reuniram com o presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-M), e com o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Segundo eles, o encontro serviu para tratar apenas de procedimentos, e não do mérito das propostas.
Há risco de a reforma ser dissolvida e, na Câmara, o relator ser substituído, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. "Se se iniciará pela Câmara ou pelo Senado, isso é um detalhe até desimportante. Nós vamos buscar um consenso nas duas casas", disse Pacheco ao sair da reunião.
Não há acordo ainda sobre o conteúdo da proposta, que atualmente divide opiniões entre o governo federal, setores e Estados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, já defendeu um novo imposto nos moldes da extinta CPMF para reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários, a chamada desoneração da folha. Os presidentes da Câmara e do Senado reforçaram que a negociação fechada hoje é sobre o procedimento de discussão.
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