Por Wagner Freire
São Paulo, 10/02/2021 - A previsão de um reajuste médio de 13% nas tarifas de energia elétrica em 2021 acendeu um sinal de alerta no governo, que tem trabalho em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para alterar esse cenário na busca de alternativas para minimizar mais esse custo para população brasileira.
"Temos soluções e estamos mobilizados, em parceira com o Governo Federal e com os ministérios de Minas e Energia e Economia, para buscar uma solução para esse cenário", declarou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, em entrevista ao portar EPBR na noite desta quarta-feira (10).
A grande aposta da agência reguladora para evitar uma explosão tarifária de dois dígitos neste ano está no abatimento de tributos cobrados indevidamente dos consumidores de energia no passado, direito que já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal de Federal (STF).
Ontem (9) a Aneel abriu uma consulta pública para discutir o assunto com a sociedade. Segundo Pepitone, a devolução integral de cerca de R$ 50 bilhões poderá ser feita em 5 anos, reduzindo em parte o reajuste médio previsto para 2021.
"A melhor informação que temos é que esse crédito vai ser devolvido em 5 anos, fazendo com que esse reajuste médio de 2021 fique entorno de 8% a 9% no Brasil", disse o diretor, que reforçou que o País está em um cenário de pressão na conta de luz.
"Precisamos avançar em outras medidas envolvendo todo o setor elétrico, dentro das regras, observando os contratos, para que a gente consiga que esse efeito médio vá para casa de 6%", completou.
Para que esses créditos sejam devolvidos ao consumidor, existe um rito que precisa ser obedecido. Segundo Pepitone, há R$ 26,4 bilhões que já percorram todo o processo judicial e constam habilitados pela Receita Federal. Transitado em julgado e em habilitação são mais R$ 7,7 bilhões. Outros R$ 14,6 bilhões aguardam decisão final do judiciário, para depois passar para a fase de habilitação da Receita. Por fim, mais R$ 1,1 bilhão está em depósito judicial.
Os clientes da Cemig e da EDP Espírito Santos já se beneficiaram desses créditos tributários em 2020. A Aneel corre para que o mesmo aconteça com a Celpe, que passa por processo de reajuste tarifário anual com índice variando positivamente em 9,9%, na média.
"Vamos trabalhar obstinadamente para buscar a habilitação desses créditos na Receita Federal, de tal sorte que quando esse índice for homologado em abril a gente possa apresentar um resultado mais palatável para os consumidores [de Pernambuco]", afirmou Pepitone.
A devolução dos crédito tributários deve ocorrer por meio de encontro de contas, abatendo impostos que seriam cobrados na conta de luz. "É uma compensação, não é que eu tenho uma conta de R$ 50 bilhões. São impostos que foram pagos e foram considerados indevidos pelo Supremo Tribunal de Federal e que agora vamos fazer o encontro de contas".
Entretanto, o assunto promete discussão, como noticiou o Broadcast Energia ontem (9), uma vez que a Aneel pretende devolver a totalidade dos créditos para os consumidores de energia, mas as distribuidoras têm planos de ficar com uma parte desse valor, justificando que foram elas que entram com a ação vitoriosa na Justiça.
A decisão do STF foi tomada em março de 2017, após o reconhecimento de que houve um erro no cálculo do ICMS nas tarifas de energia do mercado regulado. O direito à restituição, porém, se limita ao período entre 2010 e 2019, quando terminaram as possibilidades de recurso em relação à matéria.
Contato: wagner.santos@estadao.com
