A conselheira do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt foi definida como relatora da análise da união entre Liquigás, da Petrobras, e Ultragaz, do Grupo Ultra. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 30.
Este não é o primeiro grande caso que fica sob responsabilidade da Cristiane. Citada por fontes como uma conselheira mais rígida, ela surpreendeu recentemente, quando esteve à frente da análise da união entre a Kroton e a Estácio, ao votar a favor da operação, embora com uma série de restrições. Todos os demais conselheiros votaram contra.
Cristiane também foi relatora da fusão entre a BM&FBovespa e a Cetip, aprovada com restrições. Na ocasião, ela havia adotado posição mais firme do que seus pares.
Nesta segunda-feira, 28, a Superintendência-Geral (SG) recomendou a reprovação da união entre Liquigás e Ultragaz, justificando que "não há pacote de remédios que enderece de forma adequada todas as preocupações identificadas e que seja igualmente implementável e de fácil monitoramento".
A SG citou também que a união da Liquigás com a Ultragaz vai gerar alta concentração na maioria dos Estados do País e elevadas barreiras à entrada. A SG desconsiderou ainda a hipótese de substituição do GLP envasado e granel por gás natural, na definição de mercado relevante. Este era um dos argumentos defendidos pelos interessados na aprovação da aquisição.
Além disso, apesar de a defesa da Ultragaz e da Liquigás ter apresentado uma análise do ponto de vista municipal - possivelmente com o objetivo de evitar ter de se desfazer, por exemplo, da operação da Liquigás em um estado inteiro, onde a concentração ficaria elevada, na avaliação de fontes - a SG delimitou a dimensão geográfica como estadual, em sua análise.
Na segunda-feira, 28, à noite, a Ultrapar divulgou fato relevante no qual ressaltou que seguirá buscando a aprovação junto ao Tribunal, "de maneira a afastar as preocupações concorrenciais apontadas pela SG".
A Petrobras também se manifestou, afirmando que as duas companhias "acreditam que há iniciativas capazes de solucionar as preocupações concorrenciais levantadas pela SG e continuarão colaborando com o Cade, com vistas a obter a aprovação desta operação".
No início deste mês, o Grupo Ultra sofreu um revés no Cade. A aquisição da distribuidora de combustíveis Alesat foi reprovada por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal. Relatórios de analistas de bancos citam o caso Liquigás como sendo ainda mais difícil de ser aprovado, na comparação com o da Alesat.
Para advogados que acompanham o caso, há semelhanças entre os casos Alesat e Liquigás, considerando a possibilidade de resultar em elevada concentração em determinados estados, bem como o fato de existirem bases de produção cuja dispersão é importante considerar, principalmente no caso de negociação de remédios. Conforme explicou a SG do Cade, existem bases que atendem a mais de um Estado e há Estados que são atendidos por mais de uma base.
