Por Bárbara Nascimento
São Paulo, 14/06/2019 - O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse hoje que o governo precisa encontrar formas de fazer compensações cruzadas entre quem ganha e quem perde com a reforma tributária. Durante seminário tributário promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo (Fetcesp) ele reconheceu que evitar que o setor de serviços perca nessa conta é um desafio para o governo.
O setor de serviços reclama que, numa simples unificação de alíquota de impostos sobre bens e serviços podem sair prejudicados. Isso porque, nesse modelo, as empresas de bens conseguem ter algum alívio porque a reforma deve trazer a possibilidade de deduzir, ao longo da cadeia, o custo de insumos. No caso do setor de serviços, no entanto, que utiliza pouco insumo e tem um peso maior, em seu custo, de mão de obra, que não é dedutível, acaba excessivamente onerado.
Por isso, o setor tem colocado barreiras à PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e que tramita no Congresso Nacional, e tende a apoiar a ideia do governo federal, que quer, junto à reforma, desonerar a folha de pagamentos, aliviando o peso da mão de obra.
Por isso, disse, ele voltou a dizer que vai trabalhar “a quatro mãos” junto à PEC 45, para melhorar o texto por meio de emendas. Há algumas semanas, em outro evento do setor de serviços, Cintra destacou que há também a ideia de mandar projetos separados, um deles com a desoneração da folha de pagamentos.
Outro ponto de discordância entre governo e Congresso em relação à reforma tributária é a abrangência. A PEC 45 quer unificar impostos nas três unidades da federação, mas Cintra acredita que incluir estados e municípios, ainda que seja o ideal, trará muita complexidade e dificuldade de aprovação. “O IVA é perfeito para estados unitários, é difícil implantar em estados federativos”, disse.
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