AFBNDES obtém liminar para participação de funcionários em eleição do conselho

A Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informa que obteve na quinta-feira uma liminar que garante a participação de seus diretores e conselheiros na próxima eleição para o conselho de administração do banco de fomento, que será realizada ainda este ano.

A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Guilherme Francovich Lugones, da 22ª Vara da Justiça Federal, no âmbito de um mandado de segurança impetrado pela associação questionando o edital de abertura do processo eleitoral.

O magistrado menciona a Lei nº. 12.353/2010, regulamentada pela Portaria 26/2011 do Ministério do Planejamento, que garante a obrigatoriedade da participação de um representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas estatais com número superior a duzentos empregados.

A AFBNDES tem se manifestado contra a agenda da atual diretoria do banco, que inclui a venda de ativos e a devolução de recursos ao Tesouro Nacional.