Por Bruno Villas Bôas
Rio, 19/07/2021 - Com o crescente interesse por maior risco e produtos financeiros alternativos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda reduzir de R$ 1 milhão para R$ 627 mil o patrimônio necessário para os investidores serem definidos como qualificados. O investidor qualificado tem acesso a aplicações indisponíveis para o varejo, como fundos de investimento em participações, que aplicam em empresas de capital fechado.
Um estudo da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos da CVM (ASA) recomenda ainda a criação de um segundo e novo critério para definição de investidores como qualificados: a renda. Investidores com baixo patrimônio, mas com rendimento mensal de R$ 15 mil, também poderiam se tornar qualificados. Os dois critérios conviveriam e bastaria estar enquadrado em um deles.
A proposta surge após uma pesquisa desenvolvida pela CVM, divulgada no fim do ano passado, constatar que os investidores do varejo têm apetite por mais risco e interesse por produtos financeiros alternativos, hoje ainda restritos aos investidores mais endinheirados. Foram ouvidos 5.000 investidores na pesquisa, em setembro de 2020. Dos respondentes, 46% declararam estar pouco satisfeitos com os produtos financeiros disponíveis.
Bruno Luna, chefe da ASA da CVM, afirma que os investidores do varejo estão expostos a alternativas de risco no mercado de capitais, como fundos de investimento imobiliário, debêntures de infraestrutura e crowdfunding, neste caso limitado a R$ 10 mil por ano. Também aplicam em criptomoedas, ativo ainda não regulado pela CVM, e investem no exterior por meio de contas abertas no exterior.
"Pela regra atual, que exige R$ 1 milhão de patrimônio, o investidor qualificado é alguém jovem que herdou o dinheiro ou alguém com mais idade, que já acumulou recursos. Mas isso é uma incoerência em si. Pela teoria do ciclo da vida, estamos excluindo uma grande parte de investidores num momento que estão acumulando riqueza para a aposentadoria", disse o chefe da ASA da CVM.
Dar novas oportunidades de diversificação e retorno se tornou ainda mais necessário com os juros historicamente baixos no País. Essa foi, inclusive, uma das razões por trás do rápido incremento do número de pessoas físicas aplicando em Bolsa de Valores. Dados da B3 mostram que o número de contas ativas de pessoas físicas saltou de 620 mil em 2017 para 3,2 milhões no fim do ano passado.
Os novos valores propostos para definir o investidor qualificado resultaram de um levantamento sobre as práticas de outros países, como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido. Os valores praticados nesses países foram convertidos em salários mínimos locais e a média do resultado balizou a proposta feita pela CVM, de 600 salários mínimos em patrimônio e 15 salários mínimos de renda mensal.
A última vez em que os critérios do investidor qualificado foram alterados ocorreu em dezembro de 2014, quando foi feita a reforma da instrução 409/04. O valor de corte, naquele momento, passou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão. Luna avalia que a autarquia pode ter sido, eventualmente, conservadora demais naquela mudança. As recomendações emitidas pelo estudo, portanto, seriam também uma forma de corrigir isso.
Para virar regra, as recomendações precisam, primeiramente, entrar na agenda regulatória da autarquia. Essa agenda é definida ao fim de cada ano pelo órgão colegiado. Segundo Luna, a proposta ainda teria que ser submetida à audiência pública, para manifestação do mercado. Por fim, as normas seriam editadas. Antes de todo esse processo, porém, é possível que a proposta seja levada a uma espécie de audiência pública informal.
Luna acrescenta que a educação financeira dos investidores é cada vez maior. Ele atribui isso, em parte, à proliferação de influenciadores digitais no mundo das finanças. Apesar disso, 70% dos recursos dos investidores do varejo estavam na caderneta de poupança, aplicação de baixo risco e retorno. Por isso, o estudo vai além e recomenda ampliar o acesso também aos investidores do varejo.
O estudo propõe, por exemplo, ampliar o acesso do investidor comum ao mercado de securitização (como certificados de recebíveis imobiliários), permitir aplicações no mercado de private equity (empresas de capital fechado) e flexibilizar os requisitos para investimentos no exterior. Parte dessas propostas são conhecidas e em trâmite na autarquia, como no caso do investimento no exterior e FIDCs.
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