Por Bruno Villas Bôas
Rio, 10/01/2022 - A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e a Associação dos Atingidos por Barragens do Leste de Minas Gerais (Aba-Leste) protocolaram na Justiça Estadual de Minas Gerais nesta segunda-feira um pedido de liminar para bloqueio de bens e contas da Vallourec, após uma barragem da empresa francesa ter transbordado no sábado em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
A demanda inclui também um pedido de bloqueio imediato de qualquer distribuição de lucros da companhia e de remessas de recursos ou transferências de ativos para sua matriz na França. Segundo os autores, o objetivo do pedido é evitar que a empresa se furte de realizar “futuras reparações e indenizações” decorrentes dos danos causados pelo transbordamento da barragem alegando “insuficiência de recursos”.
“O pedido se deve à necessidade de garantir que a Vallourec tenha condições de indenizar futuramente todos os danos que provavelmente causou a milhares de atingidos, ao meio ambiente, à sociedade e à infraestrutura pública”, diz Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez, que representa as entidades. “Multinacionais não podem continuar atuando no Brasil com a sensação de plena impunidade”.
Para evitar que o bloqueio de contas possa prejudicar o pagamento de funcionários e de fornecedores, o advogado requereu que a Justiça determine para a empresa apresentar, dentro de um prazo de 72 horas, seus balanços financeiros atualizados. Com as informações sobre custos operacionais da companhia com pessoal e fornecedores, a Justiça poderá avaliar eventuais desbloqueios parciais de contas.
Garcez explica que o pedido de liminar foi ajuizado por dependência para ser analisado na 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, onde também foi ajuizada uma ação civil pública pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e pelo Estado de Minas Gerais contra a Vallourec pedindo urgência para que a empresa francesa adote “todas as medidas necessárias para assegurar a estabilidade e seguranças das suas atividades”.
O incidente ocorrido no sábado, após o dique transbordar, encheu de lama a BR-040, próximo à saída de Belo Horizonte, arrastando carros e caminhonetes. Uma pessoa que estava na rodovia foi socorrida com ferimentos leves. Seis famílias que moram na região foram retiradas. A Justiça Estadual determinou no sábado à noite a suspensão das atividades da mina até apresentação de documentos que comprovem sua estabilidade.
“Os réus usufruíram intensamente do proveito econômico da atividade minerária, enquanto deixaram para a sociedade o ônus da perda de recursos ambientais, além dos riscos à vida da população que vive no entorno”, afirmam o pedido de liminar. “A legislação ambiental brasileira é enfática ao atribuir ao degradador-poluidor a obrigação de restaurar e indenizar os prejuízos a que der causa”.
Procurada, a empresa não se manifestou até o momento.
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