A Secretaria da Fazenda de São Paulo divulgou neste sábado, 7, o edital referente à privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que consistirá no leilão de um lote único das ações do bloco de controle - detidas pelo governo paulista - cumulativamente com a outorga de nova concessão da usina de Porto Primavera.
Conforme o edital, o preço mínimo do leilão é de R$ 14,30 por ação. O lote é composto pelas ações do governo paulista, que correspondem a 40,6% do capital social da Cesp. O pacote inclui 116,4 milhões de ações, sendo 87,5 milhões ordinárias nominativas (ON) e 28,9 milhões preferenciais nominativas classe B (PNB). No fechamento do pregão de sexta-feira, 6, as ações ON da Cesp estavam cotadas em R$ 13,50, e as PNB, a R$ 16,50.
Os interessados deverão fazer uma oferta pelo lote único, e o critério de julgamento do vencedor será o de maior valor pago por ação. O leilão ocorrerá na B3 em 2 de outubro de 2018, às 10 horas.
Pode participar do leilão qualquer investidor ou grupo de investidores (nacional ou estrangeiro) enquadrados nos requisitos legais e que atuem em consonância com as normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O edital informa também que o novo controlador ficará obrigado a pagar na liquidação do leilão uma quantia adicional equivalente a R$ 8,599 milhões para compensar as ações da oferta aos empregados com deságio.
O processo de privatização envolverá a oferta de 16,3 milhões de ações ordinárias nominativas da Cesp, de propriedade do Estado, correspondente a cerca de 5,0% do capital social da companhia. Esse montante de papéis será ofertado em dois lotes, sendo um de 1,2 milhão de ações com deságio de 50% sobre o preço mínimo do leilão, ao preço de R$ 7,15; e outro lote de 15,1 milhões sem deságio, ao preço de R$ 14,30.
Estarão habilitados para adquirir essas ações apenas os empregados da Cesp em atividade em 31 de julho de 2016, incluindo os indivíduos que se aposentaram após esta data, bem como os empregados admitidos até 31 de julho de 2016 e reintegrados judicialmente após essa mesma data.
O edital acrescenta que a Cesp deverá recolher uma outorga como contrapartida pela assinatura do novo contrato de concessão referente à usina de Porto Primavera, a ser paga em até 20 dias da assinatura do novo contrato de concessão. Incidirá sobre a outorga o mesmo porcentual de ágio eventualmente obtido no leilão do lote único de ações destinado a investidores.
O edital de privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp) informa a intenção do Estado de São Paulo de pleitear junto ao poder concedente, União, que, após término da atual concessão da usina hidrelétrica de Jaguari, seja concedida autorização ao próprio Estado, direta ou indiretamente, para explorar a usina, haja vista a relevância hídrica do reservatório para o abastecimento de água. A Cesp possui três usinas hidrelétricas: Porto Primavera, Paraibuna e Rio Jaguari, totalizando 1.654,6 megawatts de capacidade instalada.
